ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-8-2007.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, reuniu-se, no Centro de Comunidade Parque Madepinho – CECOPAM –, na Rua Arroio Grande, nº 50, Bairro Cavalhada, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e cinqüenta e cinco minutos, a Vereadora Neuza Canabarro assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Guilherme Barbosa, Carlos Comassetto, Adeli Sell, Sebastião Melo, Alceu Brasinha e, Carlos Todeschini e as Vereadoras Maria Luiza e Margarete Moraes. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou as presenças dos Senhores Nestor Nadruz, Conselheiro da Região de Gestão de Planejamento Urbano nº 06 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, e Valério Lopes, Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, destacando que essa reunião abrangerá as comunidades dos Bairros Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição e Vila Nova, que integram a Região de Gestão de Planejamento Urbano nº 06 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Também, informou que seria concedida a palavra às Bancadas deste Legislativo, para pronunciamentos de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima de cada uma dessas intervenções. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, tendo a Senhora Presidenta concedido a palavra ao Arquiteto Paulo Henrique Soares, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre; ao Senhor Valério Lopes; à Senhora Sandra Jussara Mendes Ribeiro, da Associação Comunitária Santa Isabel; ao Senhor Eduíno de Mattos, da Organização Não Governamental Solidariedade; ao Senhor Nestor Nadruz; à Senhora Maria Ângela Pellin de Molnar, do Centro Comunitário dos Bairros Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção; ao Senhor Emerson da Silva Rodrigues, da Associação dos Moradores do Chapéu do Sol; à Senhora Ilca Souza Daniel, da Secretaria de Justiça e Segurança; ao Senhor Gladimir Dantas, da Associação de Moradores da Vila Nova; ao Senhor Felipe de Oliveira, do Movimento Porto Alegre Vive; à Senhora Iole Kunze, da Associação de Moradores do Bairro Ipanema; ao Senhor Rolf Naumann, da Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis; ao Senhor Gabriel Maria Duarte Centeno, Presidente do Conselho da Vila Nova; ao Senhor Hamilton Viegas, Conselheiro do Orçamento Participativo da Região Sul; ao Senhor Felisberto Luisi, da Organização Não Governamental Despertar Coletivo; e à Senhora Neiva Mattos Moreno, da Comunidade Atílio Supertti. Também, manifestaram-se acerca do tema da presente Audiência Pública os Vereadores Guilherme Barbosa, Maria Luiza, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta informou que o material relativo à presente Audiência Pública será repassado à Comissão Especial do Plano Diretor, composta por doze Vereadores, para análise do assunto neste Legislativo. Também, convidou para oficinas sobre Reforma Agrária, a serem realizadas hoje, a partir das quinze horas, no Centro de Comunidade Parque Madepinho – CECOPAM. Ainda, registrou a presença, nesta Audiência, dos Senhores Chico Vicente e Miguel Rossetto. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Neuza Canabarro e pelo Vereador Carlos Comassetto e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Senhoras e senhores, bom-dia. Neste momento vamos dar início a mais uma reunião promovida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores com o objetivo de ouvirmos a comunidade e as entidades presentes sobre as suas expectativas em relação ao Plano Diretor. Em primeiro lugar, eu gostaria de colocar que nos acompanham o arquiteto Nestor Nadruz, conselheiro da Região de Planejamento 6; o Sr. Valério Lopes, Vice-Presidente da UAMPA. Eu convidaria também os Vereadores presentes: Guilherme Barbosa, Maria Luiza, Carlos Comassetto, Adeli Sell, Sebastião Melo. Neste momento vou fazer uma observação: convido o ex-Vice-Governador, Miguel Rossetto, para nos acompanhar também. Eu diria, Rossetto, que a tua presença aqui não é nenhuma gentileza, é cumprindo um Decreto Federal que normatiza a formação das mesas de qualquer ato de entidade pública, que respalda os ex-Governadores e ex-Vice-Governadores. Portanto, a tua presença é um direito teu.

Esta reunião abrange a Região Centro-Sul. Desculpem a demora, mas eu estava procurando o nome do nosso técnico que vai fazer a exposição inicial, que é a fundamentação do Plano Diretor, do que nós estamos na expectativa de analisar na Câmara de Vereadores. Vejam bem que o Plano Diretor, a proposta que foi elaborada pelo Executivo, já passou por várias reuniões, por várias audiências públicas. A Câmara, que vai receber essa proposta para analisar, está ouvindo, para poder, com responsabilidade, compatibilizar as expectativas da comunidade, do cidadão - com quem nós temos o compromisso maior – e com a proposta técnica do Executivo. Por esta razão nós estamos, então, com o arquiteto Paulo Henrique Soares, que é assessor parlamentar da Câmara Municipal, e representa o grupo de técnicos e assessores que prepararam e organizaram as nossas audiências públicas.

O arquiteto Paulo Henrique Soares está com a palavra.

O SR. PAULO HENRIQUE SOARES: Bom-dia a todos e a todas. Antes de começar a fazer a apresentação prevista no nosso power point, eu queria esclarecer que este material é o mesmo que está na cartilha distribuída a todos na entrada da Audiência. Acho importante, antes de começarmos a falar sobre Plano Diretor, nós também falarmos um pouco do histórico, como é que o Plano Diretor se insere nas demais Legislações. Vamos voltar um pouco no tempo, à nossa Constituição Federal, em 1988, quando conseguimos aprovar um capítulo específico para a política urbana no Brasil. Lá estão previstos dois artigos, que depois deram a base para a gente apresentar um Projeto de Lei. Todos os movimentos sociais, entidades de classe apresentaram ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, apresentado como Iniciativa Popular, em 1990, que tramitou no Congresso Nacional por 11 anos e foi aprovado em 2001. É o chamado Estatuto da Cidade, que prevê uma série de instrumentos importantíssimos para a reforma urbana nas cidades do Brasil. Dentro desses instrumentos, insere-se também a obrigação dos Municípios brasileiros de fazerem seus Planos Diretores. Então, todos os Municípios do Brasil com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter Plano Diretor. Foi dado um prazo de cinco anos para esses Municípios fazerem seus planos. Esse prazo se encerrou em 2006. Houve um amplo movimento para que esses Municípios cumprissem esse dispositivo legal.

No caso de Porto Alegre é um pouco diferente; não se inseriu nessa obrigação porque Porto Alegre já possui uma ampla tradição no processo de discussão do planejamento urbano. Vem lá de 1914 - o Nadruz está aqui, nosso arquiteto, colega - e claro que naquela época o Plano Diretor era muito diferente deste que estamos aqui tratando. Era um Plano que tratava basicamente do plano viário da Cidade, depois ele foi ficando um pouco mais complexo, também com a complexidade da nossa Cidade. Dito isso, só para dar um contexto, lembrando a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade. Acho que é importante dizer que o Estatuto da Cidade traz alguns mecanismos como a função social da cidade, a função social da propriedade; são questões importantes para a gente colocar neste contexto.

O nosso Plano, como eu estava dizendo, vem lá de 1914, mas também foi inovador com a questão do advindo da Constituição Federal. Nós tivemos, em 1990, aqui em Porto Alegre, a aprovação da nossa Lei Orgânica, que definiu uma série de dispositivos que, já naquela época, possibilitavam a questão da concessão do Direito Real de Uso, o Solo Criado e outros mecanismos que só foram obrigatórios para os demais Municípios do Brasil, em 2001, com o Estatuto das Cidades. Então, o nosso Plano já trouxe uma série de mecanismos que eram inovadores na década de 80.

O Plano Diretor é a lei que planeja o crescimento ordenado da Cidade; protege o meio ambiente, o patrimônio cultural e histórico; garante direitos como a moradia, o saneamento, o transporte público, e ainda disciplina a ocupação e uso do solo e da propriedade.

Nós elencamos alguns pontos que o Plano define. Os principais são: define, por exemplo, áreas impróprias à ocupação urbana para evitar construções em áreas de risco, ou seja, aquelas áreas em margens de arroios, encostas de morros, isso o Plano Diretor vai definir instrumentos que coíbam a ocupação dessas áreas.

Também define áreas de proteção ambiental e de interesse cultural. O Parque do Delta do Jacuí, por exemplo, é uma área de proteção ambiental onde foi instituído um parque, e isso consta e está gravado no nosso Plano Diretor.

Áreas de Interesse Cultural são aquelas ambiências, partes da Cidade que definimos como devam ser preservadas, que fazem parte da identidade e da história. Então, o Plano deve prever áreas como essas, gravá-las e criar mecanismos de proteção para essas áreas.

Também estão previstas, no Plano Diretor, áreas para instalação de atividades com potencial de poluição da água e solo; cabe ao Plano Diretor disciplinar a distribuição dessas atividades sobre o território da Cidade.

Vamos dar somente um exemplo, que acho interessante, que é a questão do aeroporto, por exemplo, que tem que estar numa determinada região da Cidade, e isso cabe à cidade planejar, onde, no entorno, não poderá, por exemplo, ter residências, porque há um acúmulo de ruídos e se deve evitar que as construções de habitação fiquem próximos de um aeroporto, isso também o Plano tem que orientar e determinar, estipulando regimes urbanísticos para aquela região.

Áreas de habitação de interesse social - isso também temos, no nosso atual Plano as AEIS - Áreas Especiais de Interesse Social -, que o nosso Plano, em 1989, já possuía este tipo de mecanismo que só foi tornado obrigatório para o resto do Brasil em 2001. Essas áreas podem servir para que o Município grave áreas hoje, por exemplo, para regularização fundiária. É uma questão importante aqui para esta região também, então, esse é um mecanismo que o Plano coloca, como também permite que o Município faça o gravame de áreas onde ele vá inserir moradias novas, ou seja, programas habitacionais a serem implementados pelo Município.

Também está lá no Plano todo o Regime Urbanístico, o Plano Regulador, onde se pode estipular, determinar qual é a altura que os prédios da Cidade devem ter, os recuos que devem obedecer quanto aos seus lindeiros; a taxa de ocupação que este terreno deve ter. É todo um mecanismo que vai regular as edificações na Cidade, como também onde poderão ter atividades comerciais, residenciais, industriais, ou seja, disciplinar todo o território da Cidade.

Também terá normas técnicas urbanísticas para a expansão da área urbana; definir quais são as áreas de maior ocupação, ocupação intensiva, as áreas rarefeitas que temos aqui, que deverão ter uma densidade menor, tudo isso também determinado no nosso Plano Diretor.

Quem participa da elaboração de um Plano Diretor? Aqui é importante dizer que o Estatuto da Cidade prevê, com a Lei aprovada em 2001, e determina que todos os Planos Diretores devem ser elaborados com ampla participação da sociedade, e não somente na elaboração, mas na sua aplicação também, devem permitir mecanismos em que haja a participação da população.

No nosso caso aqui, são dois momentos da elaboração de um Plano, no Poder Executivo, a Prefeitura, e depois, no Poder Legislativo. Então, estamos neste momento de transição; a Prefeitura fez o processo de revisão do atual Plano - e não vou entrara aqui no detalhamento desse processo -, está agora elaborando o Projeto de Lei a ser encaminhado, está finalizando este processo para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, e nós estamos entrando nesta fase na qual nos encontramos aqui, que já é de análise, embora o projeto não tenha chegado na Câmara. Já estamos fazendo as Audiências Públicas, ouvindo a comunidade, e iniciando este processo que agora começa aqui no Legislativo. Então, temos os Vereadores e Vereadoras que analisam a proposta enviada pelo Executivo e também apresentam alterações no Plano Diretor, respeitando os interesses da comunidade e a viabilidade técnica de propostas. Se necessário, vão apresentar emendas, e nesta etapa também deve ser ouvida a sociedade civil organizada.

Acho que é importante só colocar que estamos numa fase de revisão do plano, não estamos criando um plano novo. O Poder Legislativo inicia os seus debates, as suas audiências. Provavelmente este seja o início, haverá outros momentos de ouvir a comunidade, e também é importante registrar que esse é um processo de retroalimentação. Na verdade, estamos aqui fazendo uma revisão e é importante a sociedade estar sempre participando do processo de revisão e de aplicação do Plano. Também é importante dizer que o nosso Plano Diretor, hoje, já prevê um sistema de vários mecanismos de participação. Um deles é o Conselho Municipal do Plano Diretor, o Arquiteto Nadruz representa uma Região. Isso foi uma inovação do Plano de 1999, que aumentou a participação no Conselho, trazendo não só representantes da Administração Municipal, representantes de entidades, mas também dividiu a Cidade em oito Regiões e que colocou ali uma representação eleita de cada Região da Cidade, de forma a propiciar também que a Cidade organizada tenha uma instância de participação nas decisões do Plano.

Acho que, a princípio, não vamos nos estender muito mais, porque depois teríamos que tratar sobre os mecanismos num plano diretor. Eu sei que o tempo é curto e, então, eu ficaria por aqui. Coloco-me à disposição para algum outro esclarecimento. Eu gostaria de agradecer a ouvida de vocês. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Arquiteto, pela explanação. Eu gostaria de explicar como será a nossa metodologia: nós estamos com as inscrições abertas para 15 entidades; temos oito já inscritas, há seis inscrições em aberto, e poderemos ter também na suplência. E, também, as sugestões de quem trouxe por escrito estão sendo recebidas do lado esquerdo, os Vereadores falarão um por Bancada, alternadamente; serão 10 minutos por entidades e cinco minutos para cada Vereador.

O Sr. Valério Lopes, Vice-Presidente da UAMPA - que é nossa parceira na promoção dessas Audiências Públicas -, está com a palavra.

O SR. VALÉRIO LOPES: Bom-dia a todos e a todas; bom-dia Ver.ª Neuza canabarro, Coordenadora desta atividade; bom-dia ao arquiteto Nadruz, desta Região do Planejamento da Cidade; Vereadores e Vereadoras, presentes, ex-Vice-Governador Miguel Rossetto; lutadores do movimento popular de associação de moradores, queria dizer a vocês que eu estou cada vez mais satisfeito com a democracia, porque nós lutamos para construir o Estatuto da Cidade; lutamos para fazer a reforma urbana; lutamos para fazer esse espaço que temos aqui. Por exemplo, eu não sou descansado, eu sou um dos que está com muito vigor ainda para continuar lutando por um Brasil melhor, por um mundo melhor. E todos que estão aqui, certamente, não são descansados, são dos que estão querendo lutar para continuar mudando o Brasil. E nós vamos começar mudando pela nossa Cidade, pelo nosso local de moradia.

Então, nós, da UAMPA, estamos muito satisfeitos em fazer esse debate, acho que é um momento histórico da luta política brasileira, um momento histórico da luta política de Porto Alegre, Ver.ª Neuza, por conta dessa relação que a Câmara de Vereadores propõe de abrir este debate, de fazer este debate, de consolidar essas propostas da cidade de Porto Alegre, a Cidade que nós queremos. E aí, nós temos que respeitar as nossas diferenças. Nós temos diferenças, divergências e visões de como queremos construir a Cidade. Mas isso é parte do debate democrático que estamos fazendo aqui.

Nós, da UAMPA, estamos muito satisfeitos por estar fazendo este debate, pois é sempre bom lembrar – às vezes nos esquecemos – o ambiente democrático que nós vivemos e é por isso que nós estamos aqui. Com as nossas divergências, com a nossa visão de Cidade, com a nossa visão de construção de futuro, mas todos nós querendo avançar e avançar para melhor, para que as pessoas tenham uma melhor condição de vida.

Na UAMPA, por exemplo, nós lutamos para que a gente possa, em algum momento, poder regularizar 632 áreas irregulares em Porto Alegre. Este é um problema que nós precisamos resolver. Nós já colocamos no Estatuto da Cidade, nós lutamos por isso e queremos também fazer uma discussão melhor de qual é o reflexo dos Portais da Cidade em Porto Alegre - há acordo, inclusive, entre todos nós -, nós achamos que tem que melhorar mesmo o sistema de transporte de Porto Alegre. Agora, temos que ver como se faz para adequar isso à realidade que estamos vivendo.

Outro tema que é importante para nós é essa ocupação irregular das áreas de preservação. Eu não vou falar aqui das alturas ou de outros temas que também são importantes para a Cidade, mas é a Cidade que vai resolver isso. Portanto, nós estamos aqui para ouvir o que a Cidade tem a dizer. A UAMPA está disposta a fazer este debate franco com todos, para que possamos aproveitar o melhor possível dessas Audiências que estamos fazendo. Muito obrigado e uma boa luta para todos que encaram esse debate do Plano Diretor de Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Eu faria uma correção: fui alertada aqui pela Rosi – que está comandando o espetáculo - de que são cinco minutos para cada entidade e cinco para cada Vereador. Eu queria dar uma “colher de chá” para as entidades, mas não há possibilidade pelo tempo.

A Sra. Sandra Jussara Mendes Ribeiro, da Associação Comunitária Jardim Isabel, Ipanema, está com a palavra.

A SRA. SANDRA JUSSARA MENDES RIBEIRO: Bom-dia a todas e a todos, nesta manhã chuvosa e fria de inverno, cumprimento a Ver.ª Neuza Canabarro e através dela cumprimento toda Mesa, as senhoras e os senhores aqui presentes.

Porto Alegre se caracteriza por ser uma cidade de lutas, por ser uma cidade de vanguarda pelas suas características bastante peculiares de participar da Cidade. E nós, da Associação Comunitária Jardim Isabel – Ipanema e Agapam, que eu aqui também represento, mas vou falar pela minha Associação, do meu Bairro, queremos também contribuir para que o Plano Diretor seja reavaliado de acordo com aquilo que a Cidade pensa.

Antes da realização das audiências públicas pela Prefeitura... Um pequeno histórico, só para contextualizá-los: Nós fomos recebidos pelo Secretário Fortunati, o Movimento Porto Alegre Vive, que congrega mais de trinta entidades, onde nós tivemos um contato extremamente amistoso, respeitoso, de troca de idéias e podemos, naquela ocasião, entregar em mãos e protocolar os projetos que as associações que estavam ali pressentes naquela grande reunião, estavam colocando. Muito bem, qual foi a nossa surpresa que depois no desenrolar das audiências públicas – não vou me estender a respeito disso, é de domínio público, saiu na tv, no rádio, nos jornais, houve o que houve. O projeto da Associação Comunitária Jardim Isabel – Ipanema, foi aceito pela Prefeitura e, posteriormente, nunca mais apareceu. Então é uma coisa que nos causa constrangimento, espanto, porque a Prefeitura num momento aceita e depois das audiências públicas o projeto some. Nós estamos protocolando, como a Ver.ª Neuza pediu, protocolamos o projeto novamente para que os Vereadores então nos ouçam, e é neste sentido que nós queremos louvar a iniciativa da Câmara de Vereadores de ouvir as comunidades, de estar próxima delas, porque, na verdade, é a Casa do Povo de Porto Alegre. Parabéns a todos os Vereadores que estão aqui conosco.

Qual foi a nossa proposta para o Plano Diretor? Alteração da quota terreno do Jardim Isabel e obediência aos parâmetros constitucionais e aos dispositivos do Estatuto da Cidade. O nosso loteamento está localizado na Zona Sul, Ipanema, especificamente, junto a orla do Guaíba, fazendo divisa com o Morro do Osso, em local já definido como Cidade Jardim. Nos últimos dez anos, começou a proliferação dos condomínios horizontais, com um crescimento populacional em torno de 500%. Tal crescimento não conta com a infra-estrutura necessária, além dos prejuízos ambientais pelo desmatamento. É importante destacar que o Morro do Osso, que vem sofrendo sérias agressões especulativas nos últimos tempos, é um símbolo da flora e da fauna da Mata Atlântica e, por isso, um ponto de equilíbrio, assim como o Morro do Sabiá, o morro Espírito Santo que mantém a estabilização do microclima da nossa Capital como um todo. Ser observada a quota terreno para a construção do Jardim Isabel e adjacências de 300 m2, é a base de sustentação para a preservação ambiental. Para dar caráter científico à nossa proposta, lembramos que existe um estudo sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural realizado por técnicos da Secretaria Municipal da Cultura em parceria com a Uniritter, em gestão anterior a essa e que apresenta esse índice de 300 m2 como a quota mínima de terreno. Salientamos também que esse estudo foi apresentado na Câmara de Vereadores e apoiado com a participação maciça da comunidade. Ele reveste-se de fundamental importância para a preservação cultural e ambiental da Cidade e seria o ponto de referência e eficiência da administração pública municipal no âmbito socioambiental. Todavia, tal estudo foi desconsiderado pela atual administração que – pasmem – vem licenciando as construções usando a quota de 75 m2 ao invés da prevista em Lei que é de 300 m2.

A quota aleatória de 75 m2 fere frontalmente a nossa Constituição Federal e também o Estatuto da Cidade. É importante destacar que a forma como as associações comunitárias são desconsideradas dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, quando lhes cabe uma participação minoritária e há favorecimento de entidades privilegiadas. Também discordamos da forma como as audiências públicas da Secretaria de Meio Ambiente são realizadas, quando visam apenas medidas compensatórias aos desmatamentos, após os projetos já terem sido aprovados e autorizados, com visível agressão das características específicas da nossa região.

Ainda com amparo em dispositivos da Constituição Federal, que garantem o direito aos cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e também com respaldo nas disposições do Estatuto da Cidade que determina o controle rigoroso do impacto de vizinhança, do adensamento populacional, do uso e da ocupação do solo, da paisagem urbana e da função social da propriedade, os moradores, em defesa de sua cidadania, exigem que os Jardins da Dell passem a ser a Área Especial de Interesse Cultural, em razão da sua localização junto à orla do Guaíba, ficando dentro da cota mínima de 300 metros quadrados. Como cidade-jardim que somos, nos caracterizamos pela baixa densidade e pelo uso residencial predominantemente unifamiliar e elementos naturais integrados a edificações, com especial interesse na orla do Guaíba, conforme dispõe o PDDUA.

Somos movidos por profundo respeito à natureza, desejamos nossa Cidade preservada para essa e também para as gerações futuras. Afastam-nos os interesses financeiros, que interpretam, como é o caso do atual PDDUA, a Cidade como uma simples mercadoria, promovendo uma descaracterização geral em toda a Porto Alegre.

Queremos nos associar, também, à UAMPA, onde as moradias devem ser regulamentadas, os terrenos regulamentados e também construídas casas de acordo e compatíveis com a cidadania da alta, da média e da baixa classe de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Registramos a presença dos Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini e Margarete Moraes entre nós. Muito obrigada pela presença.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia, Ver.ª Neuza Canabarro, que dirige os nossos trabalhos; Valério, da UAMPA, junto com a Câmara nesta atividade; Nadruz, que é o Conselheiro aqui da região; demais colegas Vereadores, Vereadoras, lideranças, pessoas da Região. Eu falo com muita satisfação, em nome da nossa Bancada do PT, que tem aqui a Ver.ª Margarete Moraes, o Ver. Carlos Todeschini, o Ver. Carlos Comassetto, o Ver. Adeli Sell, mas também os outros colegas das outras Bancadas, importante esta nossa atividade.

Nós já temos um Plano Diretor e, agora, nós estamos, na verdade, discutindo a sua reformulação. Nós não vamos trabalhar num novo Plano. Mas o processo acontecido até agora foi muito complicado, já foi citado na fala anterior, não se debateu, as grandes audiências, que foram duas, foram muito complicadas, movidas a lanche e etc., e não houve a possibilidade, de fato, de um debate em que escutássemos a população.

Portanto, esta iniciativa da Câmara é muito importante, nós queremos mais ouvir do que falar. Nós queremos verificar o que está pensando a população, nas várias regiões da Cidade, sobre o atual Plano que precisa ser modificado.

Mas claro que nós temos alguma idéia. E estamos preocupados que o tempo está passando, hoje já é dia 18 de agosto, o tempo vai encurtar, não é bom que esta discussão vá para o ano que vem, porque é um ano de disputa eleitoral municipal, pode acirrar muito as diferenças partidárias. Seria ideal que nós conseguíssemos votar esta modificação neste ano; mas o tempo está encurtando e eu acho que o agosto já se foi.

Bem, com relação ao que nós temos ouvido, o que foi definido naquelas audiências executadas pela Prefeitura, nos traz várias preocupações. Em primeiro lugar, as modificações centram, principalmente, na parte da primeira região de planejamento, na Macrorregião 1, 3ª Perimetral até o Guaíba, não se preocupou, com muita intensidade, com as outras macrorregiões.

Em segundo lugar, não há nada que se preocupe com o crescimento econômico de Porto Alegre, e o Plano tem a ver com isso; não tem muito a ver com a questão da mobilidade, do transporte coletivo. Sabemos que temos um sistema, baseado em ônibus que funciona, mas que tem uma capacidade que vai se esgotar daqui para a frente, vamos precisar de um meio mais potente e assim por diante, que vai ser o trem, o metrô. Mas nada disso se discute nas propostas apresentadas até agora na reformulação.

Quanto à discussão que foi dita aqui sobre as Áreas de Interesse Cultural. Houve um estudo anterior que tinha um número determinado de locais e metros quadrados. Nós sabemos que a proposta que, possivelmente, vá para a Câmara, aumentou o número de áreas, mas diminuiu os metros quadrados. Na verdade, há um certo artifício aí, porque saíram algumas áreas, portanto, se os metros quadrados são menores... Não tem nada com relação às Áreas de Interesse de Proteção Ambiental, zero. (Palmas.)

E tem uma informação, que recebi nesta manhã, de que a SMAM teria mandado, agora, para o Prefeito uma série de propostas. Agora, vê a situação: houve todo um trabalho feito, a partir da Secretaria do Planejamento, mas nada da SMAM. E, ao mesmo tempo, pelo que eu percebi, nada da SMIC, que tem a ver com o desenvolvimento econômico; nada da EPTC, da questão do transporte, e assim por diante. Foi uma iniciativa muito compartimentada, e ninguém foi informado também. Então, há uma situação complicada que nós vamos ter de desdobrar isso na Câmara de Vereadores e, sem dúvida, nós vamos precisar da participação das associações das pessoas. Por isso, é importante este trabalho que nós estamos fazendo.

Aqui da região - eu gostei que oradora anterior falou que eu sou morador da Tristeza, ali da Landel de Moura -, eu tenho visto e, às vezes, como engenheiro, me envergonho de algumas construções que estão sendo feitas em terrenos de pequena área, quatro residências viradas em escada. Dependendo da topografia, há o subsolo, o térreo, o 1º e o 2º andares. São moradias que esquecem das pessoas da terceira idade: são estreitas, é só escada, sem pátio, sem sol. Realmente, é uma vergonha, e isso está-se proliferando muito nessa nossa Região, chamada de cidade-jardim.

Então, vejam os senhores que eu levantei alguns itens. Há a questão da regularização fundiária, que, também, está praticamente ausente - e é um aspecto relevante, importante demais. Então, vejam os senhores que são muito itens. O Plano Diretor acirra todas as diferenças e disputas na Cidade, e, de certa maneira, o que foi discutido e apresentado até agora, traz mais ausências do que propostas. Então, na Câmara, nós vamos ter um trabalho muito grande e, repito, vamos precisar da participação das Associações, das comunidades, das lideranças, para que a gente consiga fazer com que o Plano Diretor, nas suas carências, nos seus problemas, seja corrigido, agora, e nós tenhamos um Plano Diretor voltado para aquilo que pensa a maioria da população.

E quero afirmar que a gente não pode esquecer que a construção civil é muito importante para a Cidade, para a sua economia. Ela é praticamente a única indústria que nós ainda temos em Porto Alegre, ela se move muito rapidamente, ela ainda emprega muita gente que tem baixa escolaridade, no entanto, isso não pode servir como referência na construção de um Plano. E nós sentimos a força da construção civil naquelas audiências grandes que o Executivo promoveu. (Palmas.) Quero encerrar dizendo isto: esses argumentos não podem servir como referência. Sabemos da importância da construção civil - portanto, isso tem que ser levado em conta -, mas não se pode permitir uma construção até o céu, sem o afastamento adequado entre uma construção e outra, porque insolação e ventilação é saúde, é qualidade de vida. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Guilherme Barbosa.

O Sr. Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, está com a palavra.

O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Bom-dia a todos, meu nome é Eduíno de Mattos, eu represento a entidade ONG Solidariedade, no Plano Diretor de Porto Alegre. Bom-dia à Presidente, a Ver.ª Neuza, e, em nome dela, eu cumprimento todos os Vereadores presentes. Pessoal, neste dia frio, chuvoso, eu atravessei a Cidade para estar aqui hoje, objetivando dois interesses: em primeiro lugar, porque, aqui, há uma grande quantidade de companheiros de luta pela questão urbana e ambiental; em segundo lugar, eu quero me congratular com a Câmara de Vereadores, por fazer essas audiências junto com a população. É a primeira vez que isso acontece na cidade de Porto Alegre, e eu acho que nós estamos de parabéns. (Palmas.)

Em 2001, a EPTC apresentou, no Conselho do Plano Diretor, uma estatística do crescimento de Porto Alegre, e eu fiquei bastante assustado com essa estatística, porque, nos próximos 20 anos, contados a partir de 2001, o crescimento de Porto Alegre será muito maior na orla da Zona Sul e da Lomba do Pinheiro, e quase zero na área central. Então, pessoal, eu acho que nós temos que tomar uma iniciativa bastante enérgica em relação ao Plano Diretor de Porto Alegre, principalmente os Vereadores que estão aqui nos ouvindo, porque nós não podemos perder a questão ambiental e a vegetação nativa da Zona Sul. Ela está sendo degradada rapidamente por esses condomínios horizontais, os quais foram construídos sem critérios. (Palmas.) A construção da grande maioria deles está sendo discutida no Ministério Público. (Palmas.) Então, eu acho que não é por aí. Eu trouxe algumas propostas, aqui, para ajudar nessa questão da Zona Sul. A tipologia: eu acho que os Vereadores têm que fazer alguma lei que mude a tipologia construtiva da Região Sul, pois não são mais possíveis esses condomínios horizontais; a cota 300 deve ser expandida, no mínimo, da Ponta do Melo até a divisa com Viamão, na orla, pois, aí, nós teremos o equilíbrio entre o ambiente construído e o natural - nós temos que ter esse equilíbrio, e esse equilíbrio só se consegue com cota 300, abaixo disso nem pensar; as AEICs, Vereadores aqui presentes: tem que haver um regime rígido na orla, porque, senão, nós vamos perder a orla do Guaíba, principalmente aqui na Zona Sul; a ecologia de paisagem, Maria Luiza Porto, Universidade Federal: a ecologia de paisagem é a coisa mais importante que tem para a população; quando ela deixa de enxergar um determinado ponto, que era cultural, era a identidade daquele local, as pessoas passam a ficar doentes. Por exemplo, as pessoas estão preocupadas com a ocupação do Morro. O que o Executivo faz para evitar essa ocupação do Morro? (Palmas.) Então, a orla tem que ter AEICs com regime muito rígido e com rédeas curtas. Não vamos deixar o pontal do Estaleiro com edifícios altos e com densidade acima do normal. (Palmas.) Aquele regime ali já tem um projeto que eu acho bom, mas não pode sair daquele regime que está. Alturas: aqui, nesta Plenária, temos a satisfação de ter um professor de física, que é o meu companheiro, Presidente da Associação das Três Figueiras, que me orientou numa série de coisas, que eu agradeço a ele, que é o solstício de inverno. Pessoal, o solstício de inverno se dá no dia 22 de junho, e nós ficamos com o sol a 30 graus ao Norte. Então, pessoal se construírem um edifício do lado da casa de vocês, o que vai acontecer? Sombra, morte, doença, é isso que vai acontecer. Ali, na Av. Nonoai, vocês podem ver vários edifícios que construíram em cima das casas, do lado Norte, com licença de quem? Da CAUGE? Deve ter sido. Estatuto da Cidade, pessoal, a Câmara de Vereadores deve reproduzir isso aqui e distribuir para todos os cidadãos de Porto Alegre, porque isso aqui é uma lei social, ambiental, cultural, tem que ser mantida, e nós temos que fazê-la funcionar. (Palmas.) A essa altura, pessoal, nós ficamos com o sol a 30 graus no inverno, o Estatuto da Cidade é bem claro, o EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança, nesse estudo, toda a população em direito de exigir uma Audiência Pública na hora que tem um grande empreendimento ao lado da sua casa, não ao lado do seu bairro. Por que esse estudo? Porque a sombra não pode atingir a propriedade vizinha do lado, não a casa, mas a propriedade, a sombra tem que morrer na divisa da propriedade. Isso está aqui no Estatuto da Cidade, pessoal. Para finalizar, eu quero bater numa coisa aqui a qual os Vereadores têm que nos ajudar em Porto Alegre: áreas públicas. Pessoal, as áreas públicas de Porto Alegre, eu tenho autonomia e conhecimento para falar, são umas bandalheiras as áreas públicas em Porto Alegre, estão nas mãos de um bando de espertalhões, há especulação comercial, é uma baita de uma sem-vergonhice. Então, Srs. Vereadores, nós temos que fazer uma lei, botar no Plano Diretor, que essas áreas têm que estar a serviço da sociedade, do coletivo, do social, do cultural e das pessoas deficientes, essas áreas não podem estar servindo para especulação comercial de um bando de espertalhões. Eu quero deixar aqui uma cópia com a presidência. E tenho um baita de um mau exemplo, que eu estou citando aqui, o Sport Clube Internacional, na orla. Eles invadiram a orla, botaram ali um parque sem autorização do povo, o povo não sabe que é proprietário daquela área – eu acho, não? – e eles estão explorando aquilo ali, comercialmente, com uma churrascaria, que é uma franquia internacional, com dupla sertaneja fazendo o comercial. Certo, pessoal? E mais, só botam os pés lá os associados que estiverem em dia, que pagam uma mensalidade. Aquilo ali é uma área pública, pessoal, isso é uma bandalheira, não pode ser assim. E quero, e a população de Porto Alegre também quer, essas áreas públicas de volta. Nós queremos cumprir com a questão da moradia, companheiro da UAMPA aqui, nós, com essas áreas públicas de volta, resolvemos o problema de moradia em Porto Alegre, resolvemos, eu garanto. E a UAMPA pode ser parceira. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Nossa saudação calorosa aos participantes deste encontro, quero saudar a nossa Presidenta, Ver.ª Neuza Canabarro, que, em parceira com essa entidade, que merece o respeito de todos nós, que é a UAMPA, a União das Associações dos Moradores de Porto Alegre, está promovendo, na verdade, um debate preliminar, que eu defendo hoje e defenderei amanhã, de que a Comissão instituída deve palmilhar esta Cidade com mais de uma Audiência por região, para poder fazer cumprir o espírito do Plano Diretor, que é a participação popular. (Palmas.) Vejo que muitos que vão estar na Comissão não estão participando dessas Audiências. Então, espero que aqueles que estarão na Comissão se predisponham depois a discutir com a população. Quero saudar o Nadruz, que todos nós conhecemos por sua firmeza e dedicação às boas lutas desta Cidade. Meus amigos, em 5 minutos, não dá para falar de um tema da envergadura do Plano Diretor. Então, é claro, que eu também estou aqui com o espírito, como disse o Guilherme, muito mais, em nome da nossa Bancada, muito mais para auscultar. Porém, não quero deixar de dar uma opinião, mesmo que seja uma ementa desse grande acórdão. Nós estamos discutindo uma matéria, dentro de uma Capital do nosso País, e a primeira coisa que eu quero dizer é que Porto Alegre não é uma ilha, nós não somos um País pobre, nós somos um país altamente injusto, com a má distribuição de renda, um País que era rural em 1960, um País que é eminentemente urbano neste momento, e que essas demandas sociais se refletem em todos os discursos aqui. Todos os discursos aqui refletem essas demandas sociais, porque o Plano é um dos instrumentos que dizem que eu tenho que dar moradia, mas, se eu não tiver dinheiro para dar moradia para as pessoas, não adianta eu ter o melhor Plano Diretor do mundo, e não tem cidade milagreira que, com 13% do que o Brasil arrecada, vá produzir moradia com recursos próprios. Então, essa discussão, na minha avaliação, eu acho que a discussão proposta até agora, bom, primeiro: nós temos um esboço de Plano em 1914, o primeiro Plano, em 1949; o segundo, em 1979, e, no Governo Collares, essas alturas foram estabelecidas lá e, depois, elas foram mantidas em 1990, a questão das alturas, estabelecida em 1987 e mantidas ...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Oitenta e sete, sim, Governo Collares, começou ali! Bom, e eu acho que a discussão do Plano está muito reduzida à Macrozona 1 e à questão meramente das alturas, dos recuos, das sacadas, que são coisas importantes. Eu, por exemplo, não sou xiita em relação à altura, agora, sou altamente xiita em relação aos recuos. Acho que tu podes ter um prédio alto, bonito, mas com um bom recuo, não há problema nenhum. (Palmas.) Agora, o que não dá para fazer é caixotão na Cidade. Será que esta Cidade, que não tem uma malha viária definitiva, eu poderia dar para vocês aqui, de cabeça, dez traçados, Guilherme, e tu conheces melhor do que eu, que precisam ser definidos. Então, ao revisar o Plano Diretor, eu preciso ter como pauta, Comassetto, tu que és especialista nisso, o traçado viário da Cidade. Eu tenho que ter um Plano Diretor da orla do Guaíba, porque, se hoje nós elevarmos para 70%, e, se Deus quiser, as futuras gerações chegarem a cem por cento, e, se Deus quiser, o Vale dos Sinos e todos os afluentes do nosso Lago Guaíba forem tratados, eu pergunto: onde é que os nossos porto-alegrenses e os nossos visitantes poderiam tomar banho, porque a orla está toda tomada ou pelos burgueses ou pelos nossos irmãos de baixa renda? Ou não é verdade? Porque muitos tomaram na “mão grande”, e outros irmãos nossos que não tinham lugar para morar.

Então, quero dizer o seguinte: é preciso enfrentar a questão dos loteamentos irregulares, que é um crime que acontece no País, no Rio Grande, no Brasil e em Porto Alegre, e que o Poder Público não fiscalizava ontem e não fiscaliza hoje! Depois de muitos anos se botou um vigarista na cadeia. E não sei se se bota outro! O sujeito vai lá ... (ininteligível) ... da vida, faz o loteamento, vende o céu para o morador, não chega a praça, não chega a iluminação pública, não chega a creche, não chega nada, e aí a nossa gente vem, por descendência farrapa, entrar na dura fila do Orçamento Participativo, para poder buscar, no Poder Público, aquilo que o loteador tinha que fazer.

Por outro lado, as pessoas têm que morar em algum lugar. E o Poder Público, porque não teve recursos, as pessoas têm que morar. Está lá, diz o Plano Diretor que não pode morar em área de risco, disse o nosso arquiteto. Sabem quantas pessoas moram em área de risco em Porto Alegre, meus amigos? Vinte mil! Isso aconteceu ontem, o mês passado, o ano passado? Não, ao longo de um tempo, as pessoas moram nas encostas dos morros, na beira dos arroios. Então, não ter um olhar para a Cidade irregular é um profundo equívoco. Existe uma solução definitiva? Não tem! Mas eu não tenho como pegar um loteamento que está há dez anos numa área rururbana, e eu estou falando do caso típico da Zona do Extremo Sul, e dizer que vou tirar 300 famílias do loteamento que está lá. Não vão tirar! Não tem Prefeito milagroso que vai fazer isso! Então, eu tenho que encontrar uma situação do AEIS, que é transformar isso numa regularização fundiária de verdade, porque esse discurso hoje da Reforma Agrária, que é um discurso muito acalentado, eu, com toda a certeza, acho que a reforma mais profunda que o Brasil tem que fazer é a reforma urbana. E essa reforma urbana, meus amigos, tem que começar pela casa da gente, chamando SPM, PGM, SMOV, que têm que criar uma câmara única, do tamanho desse CTG, que não tem que ter janela, que não tem que ter vidro, que não tem que ter gente que crie dificuldade, para criar facilidade lá na frente, e que possa dizer que aqui está o DMLU, aqui está o DEMHAB, aqui está o DMAE, e nós vamos fazer uma linha de produção. Dá para regularizar ou não dá! E, se eu quero fazer regularização fundiária de verdade, eu tenho que fazer nas terras públicas em primeiro lugar, porque aí eu vou ter autoridade para pegar, depois, as terras privadas. E esta Cidade tem muita terra pública da Prefeitura, tem muita terra do Exército Brasileiro, tem muita terra do IPE nesta Cidade que estão ocupadas, consolidadas há dez anos, tem muita terra do Governo do Estado! Portanto eu acho que, para revisar o Plano Diretor, tem que ter um olhar muito especial para a Cidade irregular. Bom, essa questão, Margarete, tu és especialista nessa matéria, Área de Interesse Cultural. Eu vou pegar o caso típico do IAPI, nós criamos uma oficina lá, há três, quatro meses, até te convidei para ir às reuniões, está lá o Instituto Histórico. Veja bem, se nós não concedermos um incentivo para manter, Miguel Rossetto, essas questões, isso é “conversa mole para boi dormir”. Como é que o cara do Sarandi, que tem um salário pequeno, vai manter aquela soleira daquele jeito, a janela, se ele não tiver um incentivo? Eu acho que nós temos que discutir, no Plano, quais são os incentivos que nós vamos dar, para que as pessoas mantenham as características culturais desta Cidade. E eu quero dizer que, na oposição, fui eu e o Beto Moesch que demos os dois votos de oposição que garantiram que o Sr. Wilton Araújo, que apresentou um Decreto revogativo das Áreas de Interesse Cultural, e eu disse não, até acho que o instrumento utilizado pelo Verle não está correto, mas eu não vou permitir que a sanha da construção civil, de uma hora para outra, possa desconstituir. (Palmas.)

Agora, também acho que não dá para desconsiderar o papel que tem a construção civil. Ela tem um papel importante num setor de um País que tem enorme desemprego, que a maior inclusão de emprego na área não-especializada é na construção civil. Eu acho que nós temos que ter um equilíbrio, discutir essa matéria sem o veio da raiva. Às vezes, eu vejo o nosso Plano Diretor discutido com raiva! Nós temos que discutir a favor da Cidade. Portanto de mim, da nossa Bancada, nem sei se estarei na Comissão do Plano Diretor ou não, porque essa é uma decisão interna, mas vocês podem ter certeza absoluta de que o nosso debate será um debate muito equilibrado do ponto de vista de encontrar não a Cidade ideal, porque ela não existe, ela nunca existirá, mas o equilíbrio entre todas essas forças. Eu não posso deixar no plano do fundo que existem milhares de irmãos nossos que têm que morar em algum lugar, e que nós precisamos enfrentar isso. O instrumento do Plano Diretor não vai resolver. Uma coisa é o direito, outra coisa é o acesso. Então, acho que também temos que ter esse parâmetro na discussão, porque parece que com o Plano Diretor vou resolver todos os problemas sociais, quer dizer, vão chegar bilhões de reais, vamos fazer o Programa Entrada da Cidade, regularizar, etc. Isso não é verdade!

Segundo, para finalizar, Presidenta, quero dizer também uma coisa, quero deixar aqui: é que às vezes vejo companheiros que ajudaram a construir esse Plano, uma hora dessas gostaria até de convidar para a gente conversar, e parece que esse Plano caiu do céu, parece que não houve nenhuma discussão, parece que não havia Governo nesta Cidade, parece que não havia Vereador nesta Cidade e o Plano apareceu! E agora ele não presta! Não. Vamos olhar para nós mesmos e dizer: nós erramos ou acertamos juntos. Então temos que corrigir, acertar ou consertar um Plano que foi concebido, e não me eximo da responsabilidade, não era Vereador, mas era morador desta Cidade.

Portanto, bom trabalho, e vamos produzir, tenho absoluta certeza, com a provocação de vocês, porque acho que deve ser uma exigência da sociedade de que, quando instituída a Comissão, a gente produza mais do que uma reunião por região. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Com a palavra o Conselheiro da Região de Planejamento 6, Sr. Nestor Nadruz.

O SR. NESTOR NADRUZ: Sra. Ver.ª Neuza Canabarro, Sr. Vice-Presidente da UAMPA, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, integrantes do Movimento Porto Alegre Vive – já vi vários aqui – do qual eu faço parte, demais presentes, antes de começar o meu tempo gostaria de esclarecer uma questão: em primeiro lugar, eu gostei da exposição e me fez bem, inclusive, ouvir que estão conscientizados os Vereadores e a sociedade civil.

Mas, através de um conhecimento que tive de um texto que li no Le Monde Diplomatique, edição brasileira, eu vou citar um documento que se fez com o aval da Maria Ângela Pellin, que é a Presidente do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza; Alice Gaspary, da Associação Comunitária Jardim Isabel; Iole Kunze, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema; e a Edi Xavier Fonseca, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – essas entidades são participantes também do Movimento Porto Alegre Vive - e com a vênia da nossa Presidente. Vou iniciar a leitura, resolvi fazer um documento por escrito devido à importância do que foi dado a mim observar - e eu fiz discutindo com colegas. Esse documento deu origem ao seguinte: eu li nesse Le Monde Diplomatique um texto do sociólogo Silvio Caccia Bava, diz ele (Lê.): “A captura do Estado [tenham boa atenção ao que eu estou dizendo] pelos grandes grupos financeiros e grande corporações tornou possível uma mudança radical nas políticas públicas. O Estado abandonou o critério de defesa do interesse público (que já deixava muito a desejar do ponto de vista dos interesses das maiorias) e passou a orientar sua atuação pela lógica do mercado. Essa combinação perversa de democracia e neoliberalismo serviu para operar, com suposta legitimidade, a fragmentação do espaço público, a privatização dos bens essenciais, a destituição dos direitos, a deterioração das políticas sociais”.

A partir desse documento, que me fez refletir, e discutido com outros colegas, com outras pessoas, saiu o que eu vou ler agora para vocês. Em primeiro lugar, o que vem a ser realmente um planejamento urbano? Isso é importante que vocês saibam (Lê.): “Em nosso entender, e em forma reduzida, o planejamento urbano é o processo que envolve a proposição (e o permanente monitoramento), em sua projeção futura, da formulação de planos, políticas ou estratégias de desenvolvimento urbano com seus programas e ações, sob roteiro interdisciplinar, cujo objetivo é buscar equilíbrio social, cultural, econômico e ambiental, visando construir sustentabilidade e gestão em benefício das populações urbanas. No sentido de harmonizar todos os interesses que estão envolvidos na construção da cidade, este processo deve, necessariamente, ser participativo”.

Segundo item: Prefeitura e poder econômico. Atentem para o que eu vou dizer aqui (Lê.): “Um fato novo se constata: o Poder Público é hoje refém desse segmento, que é o poder econômico, marginalizando a sua representatividade perante o povo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, art. 126”. É bom vocês que vejam o que diz o art. 126. “Porto Alegre está sob a égide desse segundo poder paralelo - construção civil, protegida pela Lei Complementar nº 434/99 [que é a Lei do Plano Diretor atual] - , pois a revisão empreendida a partir da 1.ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor da Cidade, em outubro de 2003, resultou em um produto que é contrário às expectativas da comunidades que se sentiram lesadas ao vivenciar acontecimentos constrangedores promovidos pela construção civil, ao manipular seus empregados para que votassem a seu favor nas propostas levadas à audiência pública de junho de 2007, promovida pela Prefeitura Municipal. Foi uma demonstração de que a nossa Cidade está inserida nesse contexto.

O artigo 3º do PDDUA diz que “as estratégias são os caminhos que se devem percorrer para que a Cidade atinja seus objetivos de desenvolvimento”. Como se viu, o discurso não correspondeu à prática. Sete temas indicam ações para que se construa uma cidade de todos e para todos. São bonitas as palavras do comentário do artigo citado, mas, em tese, a Lei Complementar nº 434/99, que já foi uma inovação, na prática deixou em aberto tantas interpretações, que a tornaram uma Lei perversa. As novas construções que advêm das benesses dessa Lei trazem seqüelas intoleráveis que estão afetando o meio ambiente por diversas razões, entre as quais destacamos a excessiva densificação, considerando a infra-estrutura existente e ainda o aumento, ano a ano, de uma interminável quantidade de veículos circulando na malha viária da Cidade.

Esses monstros arquitetônicos ainda trazem um aspecto financeiro ruim, pois seu preço final de vendas é inacessível à compra pela maioria da população. Questões de infra-estrutura vão afetar nossas vidas em um futuro próximo, e a Prefeitura não terá recursos para enfrentar essa nova realidade, vendo-se forçada a aumentar o valor das taxas sociais, impondo aos moradores desta Cidade despesas não produzidas por eles, e sem retorno de conforto. Como será a água do nosso lago Guaíba durante os próximos anos? Como será a captação da água a ser tratada, e os dejetos orgânicos serão, cada vez mais, lançados em grande quantidade? Qual o custo disso para a população de Porto Alegre, principalmente a de baixa renda?

O PDDUA, que definiu sete estratégias para seu desenvolvimento vem se preocupando com apenas uma delas, que é a de uso do solo privado, justamente a que envolve os interesses dominantes da construção civil. [Aqui vem outro aspecto, e quero que vocês atentem ao que eu vou falar, pois considero isto importantíssimo, que é a “Cidade empresa”.]

Vejam, queiram ou não queiram, estamos todos nós expostos a viver no que hoje é uma mercadoria de luxo, destinada, sobremaneira, a uma elite compradora, em detrimento do poder aquisitivo do grosso da nossa população, que vai sendo empurrado e expulso de seu habitat. O que dizer da população de baixa renda? Estamos vivendo em uma Cidade, coisa ou objeto, que sinaliza uma Cidade-sujeito, ou seja, uma grande empresa, e, como tal, não é mais nossa, pois somos forçados a nos adaptar, o que nem todos podem fazer.

Assim, Porto Alegre se coloca em competição com e como outras Cidades, para atrair investimentos privados (Rossi, Cyrella, etc.) e tecnologia, dos quais não participamos a não ser como consumidores. A Cidade já é o protótipo de uma empresa privada e a Administração Municipal passa a ter o papel de gerente, que é conivente nessas transformações, quando chega ao absurdo de mudar as leis para atender a interesses privados pontuais, em detrimento da maioria para quem a Lei é destinada. (Palmas.) Entendemos isso como uma forma de corrupção passiva, quando a ideologia política pede componentes técnicos que a justifiquem, a não ser que envolva interesses e bem-estar coletivos.

O que nos assusta agora é a notícia [inclusive publicada no Correio do Povo] de que a construção civil circula pelos gabinetes da Câmara Municipal fazendo lobby [já estão lá].

Que essas audiências públicas, promovidas pela Câmara Municipal nas regiões de planejamento, sirvam de alerta a todos os presentes, sabendo da forma como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental procedeu na ultima revisão empreendida, compatibilizando interesses conhecidos da sociedade comum. E que os Srs. Vereadores tenham a oportunidade de se informar melhor sobre a vontade e a necessidade da população, examinando e avaliando as modificações propostas com honestidade e sensibilidade, bem como considerar o trabalho desenvolvido pela SMAM em 2006, cujas propostas foram também descartadas.

O Conselho do Plano Diretor, órgão de integração do Sistema Municipal de Gestão de Planejamento, também cria e instala políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, o que não lhe é competente, e que deveria acontecer apenas na forma de pareceres [que é assim que acontece], mas não em paralelo com as mesmas atividades elaboradas pela SPM e SMAM, órgãos responsáveis por esse papel. Como o Conselho é formado, em sua grande maioria [vejam o que eu estou dizendo], por representantes de entidades e de interesses empresariais e da classe, as decisões sempre convergem em benefício desses segmentos, que se caracterizam pela predominância de um mesmo pensamento [o que é grave, um pensamento único], ou seja, o pensamento que caracteriza apenas o interesse de alguns - os representantes do interesse da construção civil enquanto empresa. Assim, pouco se tem a discutir para defender o interesse dos moradores de Porto Alegre e principalmente da Região de Planejamento 6, a qual representamos culminando em grandes prejuízos para a população e meio ambiente local. Só a mobilização das comunidades organizadas poderá modificar este quadro. [Atentem para isso.] (Palmas.) Neste momento, considerando o processo vivido na presente revisão do Plano Diretor, denuncia-se a falta de ética na condução dos trabalhos, que veio a representar desrespeito a todos os cidadãos que nos colocaram junto ao Conselho, como portadores de suas expectativas. Muito obrigado.” (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Nestor Nadruz.

A Ver.ª Maria Luiza está com a palavra.

A SRA. MARIA LUIZA: Bom-dia a todos, cumprimento a Coordenadora dos trabalhos, Ver.ª Neuza Canabarro; o representante da UAMPA, Sr. Valério, o nosso Conselheiro da Região, que colocou com muita propriedade, aqui, essas observações em relação ao Plano Diretor. Quero dizer que tenho acompanhado todas as Audiências; sou uma Vereadora nova na Casa, mas não tenho dúvidas de que estamos diante de um grande desafio, porque se trata de discutir a Cidade que queremos, a Cidade do futuro. Temos questões que há muito tempo a Cidade vem reivindicando, como a questão da regularização fundiária; temos inúmeras pessoas vivendo em áreas de risco, e o crescimento da Cidade, não tenho dúvidas, tem sido, nos últimos anos, de uma forma totalmente desordenada e fora de propósito, e isso já vem trazendo conseqüências no dia-a-dia da Cidade. Este é o momento de a Câmara Municipal fazer uma discussão ampla e profunda, no sentido de que a gente possa trabalhar levantando sempre, e levando como prioridade, os interesses da coletividade. Quero deixar bem claro que a minha participação e a minha discussão dentro do Plano Diretor vão ter como prioridade a questão dos interesses da coletividade. (Palmas.)

Não tenho dúvida de que este espaço que a Câmara proporciona, através da discussão, da participação da comunidade, das lideranças, enfim, da sociedade civil organizada, é um espaço de extrema importância e relevância. Todas as reivindicações trazidas, aqui, estão sendo registradas e serão levadas para a Câmara Municipal, para as Comissões, e nós estaremos atentos a todas as reivindicações e a todos os pedidos. Afinal de contas, esse é o nosso papel. O controle social passa, sim, pela sociedade civil organizada; o cidadão desta Cidade contribui com impostos – e não são poucos, são muitos -, logo ele tem, sim, o direito e o dever de opinar, de controlar e de fiscalizar. E nós, Vereadores, somos a voz do povo que nos elege e temos que estar muito atentos à forma com que vai ser conduzida a discussão do Plano Diretor dentro da Câmara Municipal. (Palmas.)

Agradeço a atenção de vocês, não vou roubar muito espaço, porque estamos, aqui, mais para ouvir; houve pouco espaço de discussão para a população, para as lideranças, o meu recado é este, e estaremos atentos. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro):... (Ininteligível.) A Sra. Marília de Oliveira Azevedo, da Associação Comunitária Jardim Isabel, estava inscrita e retirou a sua inscrição, porque já se sentiu contemplada pelo que foi colocado anteriormente. A Maria Eidênia Barcelos Lara, da Ascomjip, também a retira, porque já se sentiu contemplada pelo pronunciamento dos outros representantes comunitários. A Sra. Maria Ângela Pellin de Molnar, do Centro Comunitário de Desenvolvimento dos bairros Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção, está com a palavra.

A SRA. MARIA ÂNGELA PELLIN DE MOLNAR: Um bom dia a todos Vereadores; componentes da Mesa; participantes desta Audiência Pública, venho representando o CCD, que abrange quatro bairros da Zona Sul - Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção. Coloco aqui as nossas reivindicações, que são muito parecidas com as da Ascomjip, e nos colocamos solidários nessa questão da proliferação dos condomínios, que não nos agrada. Queremos casas com maior respeito à privacidade. Não queremos mais morar em casas que parecem edifícios, amontoadas, e também não é nosso desejo ver o nosso patrimônio, patrimônio histórico, patrimônio cultural - e que existe, as pessoas pensam que não existe, mas existe, sim – correndo riscos para que a construção civil coloque tudo abaixo e nos transforme num grande parque de concreto. (Palmas.)

Uma outra coisa que nós também prezamos é a preservação da Orla e também a preservação do Guaíba. Há muito tempo estamos sendo ameaçados de ter esse paredão de concreto à beira do Guaíba. E não queremos isso! (Palmas.) Nós queremos respeito ao nosso microclima! Nós queremos árvores, queremos ter jardins e árvores com frutas. Não queremos mais perder a privacidade para grandes prédios e ver o microclima dessa região totalmente modificado, sem respeito àquilo que é a cidade de Porto Alegre e que depende desse ar que vem da lagoa dos Patos para poder limpar, um pouco, o clima das outras regiões. Nós queremos um Guaíba, limpo, para podermos beber, dentro de alguns anos, da sua água, principalmente a população de baixa renda que precisa disso, e não vai comprar água mineral para tomar banho. (Sic.)

Nós não admitimos a mudança da Lei para beneficiar projetos como o Pontal do Estaleiro e nos deixar sem área para acesso. (Palmas.) Não queremos que o povo seja rejeitado num lugar que é seu; nós queremos que o povo tenha o direito de chegar até o Guaíba, porque esta Cidade deu as costas àquilo que ela tem de melhor, que é o lago. Não podemos aceitar mais isso! (Palmas.) Esperamos, Srs. Vereadores, que a nossa participação nesta Audiência não venha a cair no descaso, como em outras já caiu; nós queremos que todos vocês estejam bem atentos àquilo que a população da Zona Sul quer. E uma coisa tem que ficar clara: esta Região, que é tida como área nobre da Cidade, também tem assentamentos irregulares, e essa gente precisa de dignidade para morar. (Palmas.) Nós queremos a regularização dessas vilas, pois é delas que saem todos os trabalhadores que mantêm esses bairros. Os seus filhos freqüentam as mesmas escolas que os nossos filhos, de classe média ou de classe alta; eles freqüentam o mesmo supermercado; eles têm acesso ao trabalho e usam os mesmos transportes que todos nós usamos. Portanto, senhores, por gentileza, escutem as nossas vozes e pensem muito bem na hora de remontar o Plano Diretor desta Cidade! Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Com a palavra o Sr. Emerson da Silva Rodrigues, da Associação dos Moradores do Chapéu do Sol.

O SR. EMERSON DA SILVA RODRIGUES: Bom-dia, Neuza! Bom-dia à Mesa! Gostaria de falar uma pauta aqui. Nós temos que tratar a questão da regularização fundiária. Hoje existem em Porto Alegre aproximadamente 600 vilas irregulares. Temos que colocar esse povo no mapa da Cidade, gente, que esse povo não existe, e são 600 vilas, entenderam? E vem Plano Diretor, sai Plano Diretor, e isso não é resolvido! Temos as nossas demais vilas: a Vila dos Sargentos, Ponta Grossa, Campo Novo, Morro Alto e as demais. Eu gostaria de falar também da questão da pauta da colega que estava recentemente aqui, que é a preservação ambiental dos morros e orlas. Gostaria também de falar para os demais Vereadores que há projetos na casa, lá, é só eles verem, se unirem e fazerem alguma coisa por esse povo da regularização fundiária. É isso aí. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Emerson. Agora chamamos a Sra. Ilca Souza Daniel.

A SRA. ILCA SOUZA DANIEL: Bom-dia a todos! Sou da Secretaria de Justiça e Segurança, estou representando o Conselho de Justiça e Segurança de Porto Alegre e o nosso Fórum Regional de Justiça e Segurança. O meu nome não estava inscrito, mas me botaram porque eu sou “matraca” mesmo. A única coisa que eu penso é: o que é nosso tem que ficar para nós; e, para ficar para nós, vocês têm que fazer uma coisa: perguntar para nós se é bom. É a única coisa com que eu me preocupo: façam o que fizerem, nos perguntem. Para entrar na nossa casa, tu tens que bater e pedir licença; essa casa é nossa, a Região Sul é nossa; então, para tudo o que pensarem em fazer aqui nos chamem! Nós temos grandes lideranças, temos grandes associações, grandes clubes de mães, nós temos várias entidades diferenciadas que há anos fazem um grande trabalho aqui na comunidade, e não é certo meia dúzia de “gatos pingados”, como está sendo visto, fazer o nosso trabalho. A minha proposta é esta: nos chamem, a gente vai a qualquer lugar. A gente paga para trabalhar nesta Cidade. Como lideranças comunitárias, a gente já vem há anos pagando para trabalhar; a gente não ganha dez centavos em fórum nenhum, em conselho nenhum, associação nenhuma, dentro do OP, fora do OP, na Governança, e a gente está se dispondo a fazer um trabalho grande e melhor para a Região Sul. Eu, como representante de Segurança, endosso tudo o que foi dito e o que vai ser dito depois, porque eu participo de tudo aquilo em que eu posso, mas eu não aceito, como cidadã, como moradora, como criança que fui, começar a ver tudo aquilo que foi criado, proposto, se perder, porque meia dúzia de pessoas tomaram a decisão por mim, pela minha família, pela minha comunidade, e pelo Governo, que está sendo feito, neste momento, através da cabeça de todo o mundo. Governo não é um; somos nós, nós fazemos o governo, e aquilo que a gente quer é o respeito por nós; é como aquele papel que a gente exerce dentro de casa. Como representante legal de uma instituição familiar, nós também somos representantes de uma instituição comunitária, nós somos comunidades, e, independente de pensamentos diferentes, a gente quer a mesma coisa. Nos perguntem, nos indaguem: “É bom para vocês? É bom para a comunidade de vocês”? Aí, a gente vai junto com vocês, Vereadores. Se vocês não nos perguntarem, a gente não vai. E não adianta tentar nos separar, porque a gente trabalha unido, independente da nossa linha de pensamento, aqui. Nos perguntem, nos chamem, que a gente vai. Bom-dia! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ilca. O próximo inscrito é o Gladimir Dantas, pela Associação de Moradores da Vila Nova.

O SR. GLADIMIR DANTAS: Inicialmente, eu gostaria de dar um bom-dia, uma saudação à Ver.ª Neuza Canabarro, coordenando os trabalhos; ao Nadruz, pelo Fórum aqui da Região Centro Sul-Sul, e ao Valério, pela União de Moradores de Porto Alegre, a UAMPA. Falo em nome da Associação de Moradores da Vila Nova. Entendemos que esse processo que se iniciou, dito como de “Revisão do Plano Diretor” se apresenta ainda bastante insuficiente para tratar dos temas que estavam colocados no atual Plano. Na verdade, o tema “revisão” se coloca, para a questão da Macrozona 1, com relação à questão das alturas, que, de fato, é o tema que vem sendo tratado e que se pode dizer como “revisão”, que trata essa questão das alturas. Na verdade, os demais temas que nós, enquanto moradores, gostaríamos de estar tratando nesse processo - e por isso existe uma certa insatisfação da população - envolvem a questão da regulamentação. Eu tenho vários temas que inclusive já foram colocados aqui nesta Audiência e que tratam sobre a questão da regulamentação. Por exemplo, a questão da cidade-jardins, que é um conceito que ninguém é contra. Eu acho que todos os moradores de Ipanema, da Região Sul, são favoráveis ao conceito da cidade-jardins. Qual é o questionamento? É que não tem regulamentação hoje para tratar esse tema, e as coisas continuam acontecendo conforme a visão, o entendimento de um e de outro, quando os projetos são analisados na Prefeitura; é quando são encaminhados pelos empreendedores e são analisados. Não tem ainda uma regulamentação que defina a questão da densidade, por exemplo. Eu acho que a mesma questão envolve a questão das áreas de preservação ambiental. Está previsto no Plano que nós temos que gravar as áreas de preservação ambiental do Município, mas até agora isso não foi feito. Então, existe uma insatisfação por parte dos ambientalistas com relação a essa questão, porque gostariam de ver nessa proposta que está sendo encaminhada a regulamentação das áreas de preservação ambiental (Palmas.) Isso a gente não está enxergando, e essa é a indignação. Da mesma forma, a questão do tema da reforma urbana, da questão da regularização fundiária; é outro tema que está colocado no Plano Diretor, quer dizer, as áreas de habitação de Interesse Social. Existe ainda uma falta de vontade política com relação a essa questão, e também não estamos enxergando a regulamentação das áreas, tanto as vilas irregulares como os loteamentos irregulares foram sendo construídos na nossa Cidade, e novamente ficamos decepcionados quando não enxergamos, na proposta, a regulamentação dessas áreas para que essas populações possam encaminhar os seus processos de regularização através do usucapião (Palmas.) nas áreas públicas, através da concessão especial de uso. As pessoas não podem encaminhar, porque essas áreas não são reconhecidas. Aqui na região, nós temos várias: Vila dos Sargentos, Beco do Adelar, Sapolândia, enfim, há quantidade de vilas que temos aqui na região que poderiam já estar num processo de regularização e que não estão, porque ainda não têm esse reconhecimento como Área Especial de Interesse Social para podermos processar o encaminhamento da regularização fundiária.

Então, o que colocamos para a Câmara de Vereadores é a tarefa de como resolver essa questão nesse processo que vão receber, onde, de fato, se avança nessa discussão com relação às alturas, e de fato esse tema está bem debatido e há condições de a Câmara de Vereadores analisar e, enfim, aprovar o projeto que seja melhor para a Cidade, e a própria questão das Áreas de Interesse Cultural também. Bom, tem conteúdo, tem condições de a Câmara de Vereadores analisar e aprovar aquilo que é melhor para a Cidade, mas existem temas fundamentais para a Cidade e que a Câmara de Vereadores não vai receber conteúdo para poder analisar e aprovar. Essa é a questão que nós queremos aqui colocar para os Vereadores, ver de que forma vamos avançar na discussão da regularização fundiária nas áreas de preservação ambiental, que são duas questões que para nós são fundamentais nesse processo e que precisam de regulamentação para que a gente possa avançar. Então, esse é o nosso pensamento e o nosso desejo, de que a Câmara de Vereadores possa fazer esse questionamento junto ao Governo, para que avance nesses temas e que a gente possa fazer com que a Cidade se desenvolva cada vez mais. Eu acho que conceito o Plano Diretor tem bastante. Não é problema de conceito, o problema é a regulamentação. O outro conceito em que eu acho que a gente avançou bastante na Cidade é o conceito sobre a área rururbana, outro tema que para mim é um conceito superimportante, mas que também não avançou, ficou só no conceito. Há muita coisa ainda para ser regulamentada com relação a esse tema. Então é isso. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Sr. Felipe de Oliveira, do Porto Alegre Vive, está com a palavra.

O SR. FELIPE DE OLIVEIRA: Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o nosso Plano Diretor atual está errado, ele é inconstitucional, tanto no aspecto do Estatuto da Cidade, quanto no aspecto da Constituição Estadual. Ele permite o assassinato de residências. Isso que o meu amigo Eduíno falou, do roubo do sol do inverno, quem é aqui da Zona Sul sabe muito bem. Lá na nossa zona, são as torres sem os devidos afastamentos; aqui são os condomínios com excesso de área construída, com nove metros e meio, encostados na divisa. Se há alguém aqui que teve o seu sol roubado por um condomínio desses, o senhor foi espoliado, roubado, apoiado pelo Plano Diretor, que, na minha opinião, é completamente ilegal, porque ele não está de acordo com leis maiores, Estatuto da Cidade e Constituição Estadual. Então, já existe a brecha para os senhores irem para a Justiça, que talvez seja, no fim de todo o processo, o nosso último recurso. Porque nós já recorremos ao Executivo, estamos recorrendo aqui, desesperadamente, ao Legislativo, já tentamos recorrer ao quarto Poder, que é a imprensa, mas eles não nos dão ouvidos, que eles também são dominados por poderes estranhos, e só nos vai restar o Judiciário. Onde tudo começou? Tudo começou na duplicação dos índices, em 1987. Foi na Administração Alceu Collares, sim. Duplicaram os índices, e índice é o quanto se pode construir num terreno. Eles duplicaram. Não existe um Plano Diretor no mundo que possa resistir à duplicação dos índices. Na época, como foi denunciado pelo Ver. Paulo Sant’Ana, estupraram Porto Alegre. O Vereador do PT diz que foi culpa da Administração Collares; não, lá começou. Durante os 16 anos em que o PT esteve no poder, o PT foi sempre conivente com esse processo. Eles diziam que era um problema dos burgueses, pessoal lá do sétimo, oitavo andar que não queria ter o seu sol roubado, e isso aí vai terminar estourando em todo mundo. Hoje, são as torres; amanhã, são os condomínios. O excesso de área construída é inadministrável, aliás, a maneira como estão tentando administrar o Plano Diretor, em Porto Alegre, é inadministrável, porque estão tentando contemplar a todos, e quem comanda o processo são os interesses econômicos. Só não vê quem não quer! Nós vimos esta Audiência Pública, comandada pelo Secretário Municipal do Planejamento, ele serve a quem? A todos que fizeram aquela armação toda, tudo com dinheiro que vem do poder econômico, de quem está mandando o nosso processo do Plano Diretor, de quem está destruindo. Porto Alegre está ficando uma Cidade feia; a Zona Sul, que era um dos lugares mais bonitos de Porto Alegre, está ficando feia, há excesso de área construída, há falta de cuidado com o meio ambiente, há falta de cuidado com tudo. Porque, quando se constrói errado e matam residências, aí surgem as demandas de energia, porque os ricos, quando roubam o seu sol, eles botam ar-condicionado, botam lareira, eles têm dinheiro; o pobre, morre. Isso está sendo permitido. Ou morre, ou abandona a casa, ou tem que vender por muito menos do que vale, e ninguém indeniza, porque isso aí é, sim, questão de indenização. Por exemplo, se a tua casa valia 80 mil, eles a mataram, agora ela vale 40 mil, quem é que vai te pagar os outros 40 mil? É quem roubou. E quem é que roubou? É quem construiu. Só que estava amparado por um Plano Diretor ilegal, porque não está de acordo com a Constituição Estadual e nem com a Constituição Federal. Então, isso aí já dá margem a processo, sim, e é o que vai nos restar. Se continuar, Srs. Vereadores, os interesses econômicos comandando o processo, é isso que vai nos restar, porque nós não temos tido respaldo, nós não temos tido eco. Nós estamos, há horas, clamando e estamos, há muito tempo, na luta. O Vereador veio aqui dizer que não, mas nós estamos, há muito tempo na luta, só que nós viemos, sistematicamente, perdendo, perdendo. Eu digo, senhores, que arquitetura e urbanismo são departamentos da geografia, é matéria técnica, nós temos grandes arquitetos, grandes urbanistas, nós tivemos já um Plano Diretor que era citado, no mundo inteiro, como exemplo de Cidade que conseguiu conter a verticalização excessiva e conseguiu conter os exageros do poder econômico, só que esse pessoal foi perdendo força, nós deixamos essa máfia, que está tomando conta, se instalar, e agora nós temos que enfrentar de frente.

Um problema sério: a nossa reivindicação, quando mandamos para a revisão do Plano Diretor, era justamente a constituição do Conselho do Plano Diretor. Eu tenho convicção de que os grandes interesses econômicos, os grandes construtores não precisam participar, a gente já sabe o que eles querem, tudo que for liberado eles vão construir, então, eles não têm que participar. A reivindicação deles é muito clara: se liberarmos quatro andares, eles farão os quatro; se liberarmos cinqüenta, eles farão os cinqüenta. Cabe ao Poder Público disciplinar o poder econômico. (Palmas.) E como matéria técnica, em nome da qualidade de vida, em nome da preservação do planeta que está muito mais além, a gente não se dá conta, a gente constrói errado, os ricos vão ter dinheiro, vão pagar, mas a demanda de energia que a construção errada requer, é insustentável, o planeta não dispõe dessas reservas de energia; não é Porto Alegre, é o mundo. Se continuarmos construindo errado, nós vamos exigir uma demanda de energia da qual não dispomos, isso está na contramão da preservação da vida. E nós temos que ter bem claro que isso é matéria técnica, o companheiro Nadruz entende muito do assunto, nós temos vários arquitetos, vários urbanistas competentes em Porto Alegre. Nós não somos igual ao resto do Brasil, porque a demanda no Rio de Janeiro é diferente. Uma vez um carioca me disse que quando eles tiram o sol, a gente até gosta; claro, lá é muito quente. E aqui, Deus nos ajudou, São Pedro, que é gaúcho, fez um inverno bem frio, bem úmido. Hoje, está um dia típico, e hoje, se aparecer o sol, quem não vai querer ficar no sol? É só olhar as pessoas, vai todo o mundo para o sol. Lá na Reitoria, quando houve aquela armação dos construtores, a gente via aquela gente toda no solzinho, estava um frio desgraçado. Tomara que seja sempre assim, tomara que no Rio Grande do Sul continue havendo inverno, porque é sinal que o planeta está saudável. O dia em que não tivermos mais inverno, o planeta morrerá. Disseram-me isso num condomínio de luxo que estão fazendo na minha zona, quando fui ver um apartamento, o apartamento da frente norte estava mais barato do que o apartamento da frente sul, e eu disse: espera um pouquinho, o de frente norte é maravilhoso, eu ia comprar logo esse, e o cara disse: “Não, mas agora com negócio do aquecimento global daqui a dois anos não vai haver mais inverno, e aí ninguém mais estará ligando para isso, ninguém mais quer sol”. Isso é argumento de venda, lá na nossa Zona, condomínio de luxo, um bairro novo que estão criando, uma aberração do ponto de vista arquitetônico e urbanístico, permitido pelo Plano Diretor, porque aquilo não é projeto especial, está tudo dentro do que o Plano Diretor permite, afastamento de 18%. Isso é uma estupidez, é a mesma estupidez que condomínios cheios de casa, com excesso de área construída, de três ou quatro andares, inclusive com (Ininteligível.) para baixo, encostando 9m e meio na divisa, e matando a casa do lado. Isso é inadmissível, e isso é matéria técnica. E nós entendemos do assunto.

Então, não me venham com essa que é muito difícil. O Fortunati disse que essa é uma matéria muito difícil. Não é difícil, é difícil quando se quer contemplar interesses que não têm que ser contemplados, aí não é difícil, é impossível.

Aqui, em Porto Alegre, da maneira como está sendo conduzido o processo, vai levar ao desastre, quando o poder econômico comanda, como aconteceu com a TAM, quando o lucro está acima de tudo, e o resto todo é relevado, vai para o desastre, e nós já estamos chegando ao desastre. (Palmas.) Aqui vocês ainda não estão destruídos, lá há muitos bairros que já estão comprometidos, no Centro, ninguém mais quer morar.

(O Ver. Comassetto assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Comassetto): Agradecemos ao Felipe de Oliveira.

Só para fazer uma pequena correção, o Ver. Sebastião Melo que falou da duplicação, não é do PT, é do PMDB.

A Ver.ª Neuza Canabarro, representando o Partido Democrático Trabalhista, está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Senhoras e senhores, cada Vereador de Bancada se inscreveu por cinco minutos, e eu fiquei para o final, pois considerei que era o momento acertado de falar. Quero dizer que eu estou falando, aqui, como cidadã que tem preocupação com Porto Alegre do futuro. A nossa situação exatamente é o meio ambiente que está sendo penalizado. E aí eu faria uma colocação que, na minha tese de doutorado, eu afirmo que não acredito que nenhum político, Rossetto, assuma o Governo com intenção de fazer mal, não, sempre tem intenção de trabalhar pelo melhor, até porque não é burro. É lógico que nós sabemos que há as conjunturas, as pessoas que dominam e que destorcem, porque os Partidos e os políticos não são só santos, quer dizer que tenham sublimizado o pensamento, são pessoas que pensam e que estão passíveis de serem influenciadas e até corrompidas.

Nós pensamos Porto Alegre há 20 anos, quando passamos, com o Collares, pela Prefeitura de Porto Alegre. E o Collares, às vezes, quando andamos pelas ruas, diz: “Meu Deus, o que se transformou? O que é isso? O que são esses edifícios?” Talvez, na época, algum erro tenha sido cometido.

Mas o que eu digo agora é que não cabe encontrar culpados, nós estamos tendo uma oportunidade única de corrigir! E aí falta uma coisa muito importante. Sabe o que está faltando? Avaliação do Plano Diretor, eu quero uma avaliação dos técnicos de forma clara: “Aqui ocorreram desvios. Aqui não foi feito nada”.

Eu, em 2005, no primeiro ano do meu mandato, fui a Brasília para o Seminário oferecido pelo Ministério das Cidades. Para quê? Para me instrumentalizar. Eu já participei de uma Administração, eu sou uma cidadã com um nível médio de entendimento; três anos estive no Conselho do Plano Diretor, mas necessitava uma atualização. E essas nossas reuniões estão abrindo os olhos dos Vereadores, e aqui eu fico indignada, eu disse para os meus Vereadores: vejam bem, em época de campanha a gente sai para saber quais são as expectativas da população, agora, quando eles querem falar em conjunto, representando uma comunidade, não comparecem. Os 36 Vereadores eram para estar presentes aqui para colher com vocês o que se tem de mais importante. (Palmas.) Então, quero dizer que nós, na Câmara de Vereadores, vamos analisar com muita responsabilidade para votar, com certeza, aquilo que a população está já necessitando.

Eu trabalho com o meio ambiente na minha casa. A cada ano, eu penso o que vou fazer na minha casa. Até dezembro, eu quero o quê? Aquecimento solar para fazer economia de energia elétrica e caixa coletora da água da chuva para usar nos meus banheiros, no meu jardim. Então, isso que nós estamos fazendo é questão de educação, e precisamos estimular para que mais gente compareça e que, durante a votação do Plano Diretor, façam pressão, sim, lotem as galerias e estejam lá para dar respaldo para aqueles que estão trabalhando para o bem da população. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Comassetto): Obrigado, Ver.ª Neuza Canabarro.

A Iole Kunze, representante da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, está com a palavra.

A SRA. IOLE KUNZE: Bom-dia Vereadora; Valério; Ver. Comassetto; Nadruz, nosso incansável representante da Região aqui no Conselho, na maioria das vezes minoria no Conselho e sempre lutando pelos nossos interesses. Eu não posso deixar aqui de atender o chamado à provocação do Ver. Sebastião Melo, que me parece que já foi embora, quando ele diz que tinha Governo quando o outro Plano Diretor foi votado, e fala sobre o processo de elaboração do Plano. Quero lembrar aqui, e aí quero discutir a questão do próprio processo de elaboração e agora de revisão do Plano, que nem sempre garante que o Plano vai ser aquilo que a população precisa.

O Plano votado em 1999 - eu era Vereadora suplente e votei esse Plano, em 1999 - foi amplamente discutido na sociedade, através de audiências promovidas pelo Executivo, através dos Congressos da Cidade. O Congresso de 1993, que discutiu a Cidade constituinte, principalmente o Congresso de 1995 que discutiu especificamente o Plano Diretor. O próprio Secretário de Planejamento percorria as regiões da Cidade, discutindo o Plano, isso não garantiu que o Plano fosse aquilo que a Cidade precisava.

Na Câmara de Vereadores a indústria da construção civil conseguiu aumentar a altura dos prédios e diminuir a distância entre eles. E conseguiu manter a área do terreno de 75 metros quadrados, com um discurso, na época, que virou senso comum nas reuniões e nas audiências que se fizeram junto com a Secretaria de Planejamento, de que o terreno de 75 metros quadrados iria democratizar o acesso ao solo. E aquele que se manifestasse contra, como eu me manifestei, a nossa Região ficou enlouquecidamente contra o terreno de 75 metros quadrados, porque nós sabíamos da degradação e da falta de estrutura que se tinha para sustentar isso, era tachado de burguês que não queria que a população de baixa renda tivesse acesso à moradia. O que nós temos hoje? Casas construídas em terrenos de 75 metros quadrados em Ipanema, que custam de 250 a 300 mil reais, então foi isso que aconteceu. (Palmas.) A construção civil calou-se, por quê? Porque já se começava a se discutir a questão das alturas, então tinha que se horizontalizar para ganhar dinheiro.

Então, hoje, o que acontece? Nós temos uma falsa polêmica com relação às alturas. Por que está se discutindo só a altura no Plano Diretor? Porque há uma região da Cidade que era mais afetada por isso e que se mobilizou e fez pressão, porque o Poder Público se movimenta através de pressão; quem mais pressiona é que leva, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Por que o Congresso 2003 saiu com o tema da questão das alturas como tema prioritário para revisão do Plano? Porque era o que atingia a população de Porto Alegre, foi o que mais se mobilizou, o Movimento Porto Alegre Vive começou em função disso aí. Então, hoje só se discuti, na Macrorregião 1, os problemas das alturas. E deixou-se de lado e nem sequer foi colocado na discussão o documento levado aqui pela Região que discuti a questão do tamanho dos terrenos para construção.

Então, não nos iludamos que uma simples Audiência, um simples processo de Audiência possa fazer com que a gente consiga... Se não houver pressão e muita fiscalização do que está acontecendo, nós vamos terminar... Então, eu quero aqui dar esta resposta ao Ver. Sebastião Melo, que me pareceu estar dizendo que agora a coisa vai ser garantida porque a gente tem Audiência. Não é bem assim, não é verdade!

Uma outra questão que alguém trouxe aqui é a questão das áreas públicas e da função social da terra. Eu quero dizer que me preocupa muito quando se pensa que área pública deve ser ocupada para moradia; área pública é pública, não deve ser ocupada para nada; deve ser livre para uso público; nem para especulação comercial, nem industrial e nem para moradia. O que nós temos que controlar é o uso dos próprios municipais. E aí eu quero dizer que é lamentável que a mesma Câmara de Vereadores que hoje está fazendo estas Audiências, preocupando-se em ouvir a população, não ouviu a população e não se lembrou das 20 mil famílias em área de risco, quando, na 1ª Sessão desta Legislatura, foi votada a Lei nº 048, que permite que o Poder Público, que o Executivo aliene imóveis em toda a cidade de Porto Alegre. Quer dizer, nós temos 20 mil famílias em área de risco. ´

Aí, eu quero dizer que também não nos iludamos com aqueles que dizem: “Ah, o solo tem que ser para os que precisam, tem que se fazer a reforma urbana para dar moradia a quem está em área de risco”. Aqui em Ipanema, nós temos quase meio hectare de terra, ali na Rua Déa Coufal, ao lado do Condomínio Riverside, que está lá liberado para ser vendido por 258 mil reais, que é o que custa um sobradinho desses em terreno de 75 metros quadrados. E é essa a Câmara de Vereadores que está nos ouvindo. Então, vamos tomar muito cuidado para estar lá na hora, porque nenhum Vereador, que eu saiba, se levantou e disse: “Não, aqui nós não queremos vender os terrenos da Prefeitura por 258 mil reais, vender quase meio hectare, para pegar esse dinheiro, e dizer que vamos tentar comprar uma área lá no Chapéu do Sol para colocar milhares de famílias em terreninhos de 40 ou 50 metros quadrados”, que foi isto o que foi proposto. Quer dizer que a função social da propriedade pública - porque é propriedade pública, é próprio municipal - para moradia é essa; tu pegas uma área nobre aqui, mas tu não botas as pessoas que estão em área de risco para morar, porque tu não queres entrar em conflito com a população, classe média, meia média, sei lá, que mora aqui em Ipanema. E isto é dito pelo próprio Secretário: “Nós não podemos usar essa área para reassentamento para garantir a função social da terra, porque a área é nobre”. Então, não adianta vir com a ilusão de que nós estamos reformulando o Plano e garantindo o Estatuto da Cidade; não é vendendo o filé mignon e tentando comprar “carne de pescoço”, lá do outro lado da Cidade, que nós vamos garantir moradia para a população, e nem mantendo um terreninho de 75 metros quadrados é que nós vamos fazer com que a população de baixa renda tenha acesso a terra. Nós temos que ter muito cuidado com as falácias, com as verdades que acabam sendo senso comum e que não são verdades. Como a questão de que o grande problema são as alturas. O grande problema é o adensamento que a estrutura é incapaz de absorver, que é o que está acontecendo aqui com as macrodrenagens feitas lá na Hípica; já está alagando no Arroio do Salso, na Ponta Grossa, porque recolhe toda a água e joga toda, de uma vez só, no Arroio, e não há arroio que resista.

Então, não vamos nos iludir. E a construção civil está usando esse discurso de “que tem que construir para dar emprego”, e é por isso que passou os 75 metros quadrados, em 1999, o que já existia antes e se manteve. Porque, quando alguém abria a boca, diziam: “Ah, a burguesia não quer que o povo de baixa renda tenha terreno”. Continua sem terreno; a Prefeitura, que diz estar reformulando, defendendo, vende por mixaria uma área ali, e tem 20 mil famílias em área de risco em Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)

(A Ver.ª Neuza Canabarro reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Sr. Rolf Naumann, da Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis, está com a palavra.

O SR. ROLF NAUMANN: Presidenta, bom-dia à Mesa, bom-dia a todos, o bom filho à casa volta. Vocês estranham: “O que Higienópolis está fazendo aqui?”. Acontece que eu já morei 30 anos aqui (Palmas.), 600 metros aqui para cima. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Muito obrigado. Na época, a Av. Cavalhada se chamava, muito mais bucolicamente, Lomba do Capitão Alexandre - não sei se ainda usam este nome hoje, ninguém sabe. Vejam o que já se perdeu aqui, além de outras coisas, como sol, ventilação, etc.

Com o que eu queria contribuir aqui? Nós, em Higienópolis, convocamos o Bairro todo para uma assembléia para discutir o Plano Diretor. Não me consta que alguma associação tenha feito isso; devem ter discutido em reuniões de diretoria, mas nós convocamos a população e elegemos alguns temas importantes para discutir e votar. Surgiram cinco propostas: algumas delas, os técnicos da Prefeitura nem encaminharam, porque acharam tecnicamente inaproveitáveis - nós respeitamos isto -; quatro delas foram incluídas na discussão da Audiência Pública. Nós tivemos oportunidade de defendê-las, e eu me animei em defender a primeira, mas o resultado foi tão desastroso que eu desisti de defender as outras. Desastroso, porque fui voto vencido naquela avalanche de votos que estavam sendo conduzidos.

Eu quero só ler para vocês o texto de uma sugestão, que, no nosso entender, resolveria muitas questões, muitas polêmicas, muitas divergências entre vizinhos, se houvesse no nosso Plano esse artigo que, diga-se, está trazendo determinações do Estatuto da Cidade. O Plano, como vocês sabem, entre outras, teve a finalidade de incorporar a Lei maior, a Lei do Estatuto da Cidade. Fez isso, mas, em nosso entender, não da forma tão completa quanto podia ter feito. E aí, aproveito a palavra que surgiu na primeira intervenção: Porto Alegre podia ser vanguarda para mostrar ao resto do País, quem sabe do mundo, que as condições do tempo, do clima do mundo, têm que modificar o nosso modo de vida, senão, daqui a 100 anos, pessoal, este mundo estará muito, muito mal. Nós redigimos o art. 121 - A. Nós somos práticos e já fizemos uma proposta; não só reclamamos e fizemos reivindicações: fizemos uma proposta. A justificativa da proposta praticamente já foi feita em diversos pronunciamentos a que aqui assistimos, e em posicionamentos realmente muito qualificados. A aprovação, diz este artigo, de projeto e licenciamento de edificação - entre parênteses, “de qualquer edificação”, parêntese meu -, depende de comprovação de que não prejudicará sua vizinhança, sob o ponto de vista ambiental, como insolação em ambos os solstícios, ventilação, arborização, esgoto pluvial e esgoto cloacal, fluidez de trânsito, poluição sonora e odora, adensamento populacional e paisagem urbana. Parágrafo 1º: a forma de comprovação - e é isto que é o calcanhar-de-aquiles -, a forma de comprovação exigida neste artigo será estabelecida pelos órgãos municipais pertinentes, visando à boa tramitação dos processos, sem prejuízo da participação e manifestação da respectiva comunidade vizinha. Parágrafo 2º: cada projeto será acompanhado de simulação do efeito da edificação sobre a paisagem existente nas quadras vizinhas, bem como do seu sombreamento produzido nos solstícios de inverno e de verão. Só. Isto, claro, nós sabemos que envolve mais trabalho, mas eu posso imaginar que, hoje, na era da informática, isto tudo pode ser programado, pode ter seus programas, não é difícil, é só querer. E eu apelo para os Vereadores para que examinem esta proposta que eu vou encaminhar novamente, agora, à Câmara, e que a examinem com cuidado. Vejam o que se pode aproveitar; certamente pode ser melhorada, mas o apelo fica aqui, acho que é do interesse de todos nós e da Cidade. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Com a palavra, o Sr. Gabriel Maria Duarte Centeno, que é o Presidente do Conselho da Vila Nova.

O SR. GABRIEL MARIA DUARTE CENTENO: Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa, bom-dia à plenária. O tema que eu quero abordar, dentro da idéia de Plano Diretor, está centrado na temática da Segurança Pública. Nós, como entidade - Consepro da Vila Nova, que significa Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, nós conduzimos a entidade, não só dentro da visão de polícia, mas, sim, das causas, dos fatores atrelados à insegurança pública na nossa Cidade. Então, nós compreendemos e temos a clara idéia de que a violência nesta Cidade começa na família; ela começa lá no alcoolismo, ela vem para dentro das escolas; enfim, ela envolve pais, alunos e professores; envolve o papel da Guarda Municipal dentro das Escolas Públicas Municipais, evidentemente; envolve a relação da Guarda Municipal com as demais polícias, a Brigada Militar e a Polícia Civil; envolve o Município, enquanto prestador de serviços nas mais diversas áreas: da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, onde ele tem um papel também importante e fundamental na questão da prevenção à violência. E a conclusão a que nós chegamos, olhando para o contexto da Cidade, é de que a Cidade é mal planejada no sentido da prestação dos mais diversos serviços, e tento justificar: a nossa Cidade está organizada, planejada, em oito grandes áreas administrativas. No entanto, nós pensamos as políticas públicas e discutimos as políticas públicas desta Cidade através de 16 Regiões, as Regiões do Orçamento Participativo. E, olhando para um contexto maior, quanto à prestação específica dos serviços pelas mais diversas Secretarias, a gente chega à conclusão de que os serviços não chegam em boa qualidade e quantidade às pessoas porque não há integração na prática, na prestação desses serviços. Assim, aumento dos custos, impostos e o retorno à sociedade são precários. Eles não estão no mesmo nível daquilo que o cidadão comum, que todos nós pagamos em termos de impostos.

Então, dentro desta lógica, evidentemente, o Plano Diretor deve pensar a Cidade também a partir de como chegam os serviços a cada um de nós, a cada cidadão; de como criar formas que possam estar barateando esses serviços, de forma que esses serviços sejam melhor qualificados e melhor prestados.

Dentro da perspectiva da Segurança Pública, nós queremos deixar, enquanto entidade, dois encaminhamentos para que sejam avaliados pela Câmara de Vereadores, na forma de Emenda na revisão do Plano Diretor.

O primeiro encaminhamento, olhando para o meu bairro Vila Nova: nós estamos pedindo que seja gravada a área do Campo do Periquito, para o desenvolvimento de Projeto Integrado de Segurança Pública com Cidadania. Segundo encaminhamento: que sejam instituídas em Porto Alegre as Áreas Integradas de Segurança Pública com Cidadania, a exemplo do Projeto de Lei que tramita atualmente na Câmara de Vereadores, de autoria do Ver. Carlos Todeschini. Era isto, muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Com a palavra o próximo inscrito: Hamilton Viegas, Conselheiro do Orçamento Participativo da Região Sul.

O SR. HAMILTON VIEGAS: Ao cumprimentar a Vereadora-Professora Neuza Canabarro, nossa vizinha aqui do bairro de Ipanema, queria cumprimentar todos os presentes. Primeiro, eu sou do Orçamento Participativo, e acho que o Orçamento Participativo não é a institucionalização da demanda, do pedinte. Eu gostaria, só para ter esse exercício - mas não só esse -, pedir para o Paulinho, que é arquiteto, que pudesse fazer um cálculo para nós: se todos os edifícios da Cidade fossem colocados na horizontal, caberiam dentro do território de Porto Alegre? E por que esta provocação? Para a gente fazer uma adequação, que não é tudo para cima, mas nem tudo para os lados. E essa adequação se faz necessária para compreender a Cidade.

Eu recebi um Plano Diretor que talvez seja da época do Sr. Hohlfeldt, quando ele morava aqui na Estrada da Cavalhada, porque eu sou morador dali desde 1958; o meu avô foi fundador de uma rua, porque tinha comprado um sítio ali no início do século passado. E o Plano Diretor definia por bairros as alturas das edificações. E quem pede o alargamento de estrada - e se pedirem aqui ou deixarem escrito, se pedirem, o pessoal lá do Jardim Isabel, o alargamento da Av. Coronel Marcos, vai separar o bairro de Ipanema da Pedra Redonda numa cortina de edifícios maior do que é o prédio, hoje, da ABB, que tem cinco andares. E ali serão permitidos seis; quem morar na Pedra Redonda não vai enxergar o Morro do Osso; e quem morar no Morro do Osso não vai enxergar a praia, o antigo balneário da Pedra Redonda.

Então, temos de estar atentos. Porque eu vim para o Orçamento Participativo não para pedir obras e, sim, para impedir obras. E eu vou lhe dizer uma coisa, Dona Neuza Canabarro: uma foi nesse Parque; nós não queríamos, porque armaram de colocar aqui uma Unidade de Assistência Social. Imaginem se quem mora lá na Vila, lá na Vila dos Sargentos, viria a pé até aqui para pedir uma passagem de ônibus!

Mas, falando em passagem de ônibus, a Dona Iole, Presidenta da Associação de onde eu moro, me pediu para que eu, hoje, a trouxesse até aqui, porque ela estava impedida de transitar para chegar aqui, porque dentro do Parque de Esportes Ipanema foi colocada uma linha de ônibus, a linha T-11; está um barral ali que ninguém entra. E ocorre o quê?

E aí eu quero resgatar algumas coisas que para mim não são frases de efeito, não. Fazer para quem mais precisa. Mas vem cá, eu que sou o mais pobre daqui tenho um Opala e vou para o Centro de carro, vou para a Zona Norte de carro. Será que quem mais precisa é quem mora em Ipanema? E o pessoal da Serraria e da Hípica? E se o Prefeito diz que não quer mais ônibus na Cidade, por que ele não coloca T para eu ir direto para a Zona Norte, para quem sai da Serraria para o Partenon? Não. Tem que ir para o Centro. Porque quem mora na Serraria, quem anda de ônibus, vai para o Centro. Quem mora na Hípica e anda de ônibus vai para o Centro, não tem o T. Então, isso aí é como diz a dona Iole: não ter ilusões. Na Resolução n° 91 da II Conferência de Esportes e Lazer foi colocado que o Parque de Esportes de Ipanema deve cumprir a sua finalidade legal, e que deve ser de esporte, lazer e recreação. Agora virou terminal de ônibus. Hoje eles tiraram, Vereadores, mas chega ter 10, 12 ônibus estacionados onde as crianças passam, colocando as pessoas em situação de risco. Aí, nós telefonamos para o Secretário - e eu gostaria que a senhora ajudasse - e ele diz que foi ele quem emprestou e que aquilo ali é estacionamento. Bom, se é estacionamento, não é terminal de ônibus. Imaginem vocês da Cidade se fizessem um terminal de ônibus em cima do Parque da Redenção. Não é? Este tipo de coisa não é porque a gente não quer, a gente quer que passe por dentro de Ipanema, mas que ele vá aos rincões onde precisam. Então, nós temos que ter um Plano Diretor de Transporte Público se não querem mais ônibus lá dentro da Cidade. Ouviu, Felisberto, tu és um lutador na questão da Av. Salgado Filho, e isto vai evitar que muitos ônibus vão para a Salgado. É bom que o Ver. Comassetto esteja aqui, porque uma das lutas da gente é que queriam colocar aqui um Pronto Socorro e nunca iriam ter dinheiro para fazer; então, pedimos uma ambulância, lá no ano 2000. E a Prefeitura disse que não era bom colocar na frente do Posto de Ipanema, senão os pobres, até por unha encravada, iriam querer voltar para casa de ônibus. Quando do alargamento da Av. Juca Batista, da Escola de Ensino Fundamental Borghesi, solicitamos um terreno para que fosse colocada ali a ambulância porque sobraram 300 metros quadrados. Desde quando estava aqui o Sr. Guilherme Barbosa, havia uma negativa dizendo que era área pública incorporada ao leito da rua, e o engenheiro ... (ininteligível) para não botar lixo e nós insistimos, nós fomos para cima.

O que é estranho, nesta Administração, o que era área pública, não podia botar ambulância; depois de o Fogaça dizer que ia fazer as obras atrasadas - estava no livro de 1996 -, que ali ficaria a ambulância.

E aí me aparece um escritório de engenharia, de venda de um condomínio com 14 hectares e meio, proprietário da Seliscom. E o Comassetto é sabedor disso, porque o preposto, o testa-de-ferro do empresário paulista é seu conselheiro político e veio aqui e ameaçou as comunidades, disse que o Fogaça não vai fazer. “Ou vocês fazem lá onde eu quero, porque aquela parte ali eu quero para mim...” Então, houve uma governança local às avessas: pegaram o que era público e usaram para o privado. E ninguém se mexe, a não ser a comunidade aqui. A ambulância não é para mim, a ambulância é de Porto Alegre, para quem passa em Porto Alegre e quem passa na Zona Sul; pode ser para qualquer um de nós.

Para concluir o que a D. Iole falou, de que tem um terreno da Prefeitura à venda – ouviu, Vereador? E todos votaram a favor para vender esse terreno.

E aqui, ao lado - desde 1996 -, há 20 famílias na barranca de um arroio. Nós não queremos exportar pobres para outro bairro; os nossos pobres que trabalham aqui, têm que ficar aqui.

Então, queremos uma resolução que garanta o acesso à moradia no local onde as pessoas têm os seus vínculos. O que esta Câmara fez, com a situação e a oposição, foi tentar exportar os pobres...(Ininteligível) vendem os terrenos de Ipanema, e o Sr. Cezar ...(Ininteligível), deste Governo, que é Conselheiro aqui, afirmou que o Diretor do DEMHAB disse assim: “aquilo é área nobre, e os pobres não vão ficar lá porque vai dar conflito”. Primeiro: faz muito tempo que a nobreza já não manda aqui, aqui é uma res publica, é uma coisa pública e deve ter finalidade pública.

E, Eduíno, quando tu diz que se tem que ocupar as áreas públicas para moradia; não é bem assim. Porque a praia (fala fora do microfone, inaudível)... é uma coisa pública e não pode ser para moradia; a praça não é para moradia, a rua não é para moradia. Então, não tem que invadir área pública. Tem que invadir e tem que ocupar é área privada e pode ocupar até com um comprando, para que possa fazer isto. O seu marido era um crítico do Direito de Uso, porque dá o direito à propriedade. E nós temos que lutar para universalizar a propriedade, para que um não invada o que é do outro, basta que todos tenham. Nós temos que ter uma legislação que dê o direito de propriedade a todos, e que a sua família tenha direito de morar em uma casa; numa casa decente - não com 75 metros quadrados -, como essas em que a classe média já está sendo enfiada, isto é promíscuo. Temos que fazer uma legislação nesse sentido.

Dizer que político só faz coisa com interesse público, não é só isso; há os que pensam na próxima legislatura. No mundo já se fez guerra quando se tem um Vice-Presidente que é dono de construtora, que destrói para construir de novo, para ganhar dinheiro.

Nós temos que estar atentos porque, às vezes, os políticos também se submetem ao poder econômico, em detrimento do interesse público. Temos que estar muito atentos a isso, que não é privilégio só dos Estados Unidos – fazer guerra para destruir.

Não podemos admitir que venham destruir a nossa qualidade de vida, porque quem mora em Ipanema não luta por interesse econômico, nós não somos construtores; nós queremos morar é com qualidade, queremos continuar morando aqui. (Palmas.) E foi bom porque todo mundo falou, por que às vezes...(fala fora do microfone, inaudível)..não deixa a gente falar aqui. Quando lutamos por qualidade de vida, aqui, que gente não quer muita moradia, é porque aqui não vai aumentar o grau. Agora, provavelmente, adensando-se, desmatando-se, lá na Zona Norte, lá na Zona Leste, vai aumentar um ou dois graus - e lá é que vai se perder a qualidade de vida. Então, temos que ter uma proporcionalidade na ocupação, na altura dos prédios.

A minha mãe quer morar em um apartamento, eu gosto muito da minha mãe, porque eu tenho mãe! Vou dar o seguinte recado: eu disse para a velha: “Mãe, vamos ver a altura do prédio, vamos ver se a escada magirus vai até lá; porque desastre não acontece só com avião.” (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Comunicamos que ainda temos dois inscritos. O Próximo é o Sr. Felisberto Luisi, da ONG Despertar Coletivo. Em seguida, para encerrar, Sra. Neiva Matos Moreno, da Comunidade Atílio Supertti.

O SR. FELISBERTO LUISI: Bom-dia a todos e a todas. Ver. ª Neuza Canabarro, companheiro Valério, venho aqui porque faço parte de uma ONG que se chama Resistência Participativa Despertar Coletivo, e nós temos como premissa, defender aqueles que mais precisam. E temos notado, na Cidade, uma política de exclusão daqueles que mais precisam. A cidade está organizada para excluir os que têm menos renda. Não é o Plano Diretor o culpado de todos os problemas; temos uma lei de loteamentos, de 1979, que está defasada e ninguém discute, nem no Congresso e nem em nível de Estado e Município. Temos uma Lei Municipal – a Lei Orgânica de 1988 -, um trabalho organizado pela Câmara de Vereadores que é referência nacional! Lá estão todos os instrumentos que alguém veio falar aqui que estão no Estatuto da Cidade, mas é referência a partir de Porto Alegre.

A função social da propriedade é uma batalha lá do Estatuto da Terra, de 1964. Então, quero dizer que a Cidade tem que respeitar as identidades culturais dos bairros e das comunidades; tem que aprender a respeitar. Eu não quero viver como as outras pessoas querem morar, se eu quiser morar em um apartamento, eu vou morar num apartamento. Se eu quiser morar num terreno de 10 metros por 30 metros, eu vou morar num terreno de 10 por 30. O que não pode é diminuir o tamanho dos terrenos, para ganhar mais. (Palmas.) Para ganhar mais! Aí, quando uma cooperativa de baixa renda faz lotes de 10 metros por 30 metros, dizem: “Não, vocês não podem fazer porque a urbanização é muito cara!” Uma ova, pessoal! Uma ova! Eles querem ganhar tanto na venda dos terrenos quanto na urbanização.

O que nós temos é que ter capacidade - e aí eu desafio os técnicos - de dar a resposta técnica; e não se esconder atrás da técnica para excluir as pessoas. Não é, Felipe? Sabe muito bem do que eu estou falando, não? Há várias cidades do mundo que não existiriam “porque não dá, tecnicamente”. Bento Gonçalves estaria fora do Planeta. E está lá Bento Gonçalves. Por que está lá? Houve algum desabamento em Bento Gonçalves? Não. As pessoas moram nas encostas. Na Itália, em muitas regiões do Sul da Itália, as pessoas estão em morros muito mais altos que os nossos aqui; mas, lá, tem técnica, lá tem uma série de coisas que têm que ser feitas. E, aí, eu desafio aos técnicos a fazer. Então, eles dizem: “Não pode na beira dos arroios.” Por que não pode na beira dos arroios? Agora, a Maiojama pode construir, aqui na Zona Sul, perto da Serraria, um loteamento. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem construir no Centro Torres, aí tem que expulsar a comunidade do Chocolatão, porque é comunidade pobre. Uma ova!

O que é isso pessoal? Aí, eles fazem discurso que nós somos a favor... E o Ministério Público entra com ação civil pública contra os loteadores, alguns irregulares, mas outros não, que pegam o pepino, várias comunidades se organizaram para defender a posse da terra. Há pessoas que não se vendem, que discutem a questão da extensão das áreas. Várias áreas foram estendidas na cidade para desenvolver com planejamento. Por que a SMAM não trabalha com arborização? Por que não diz que pode arborizar áreas em encostas de morros? Poderiam responder: “Não, vocês não podem, porque vocês são pobres, vamos botar vocês lá no fim do mundo.”

E o Chapéu do Sol não é uma área ruim de morar, é uma área muito boa de morar. Então, eu quero discordar. Não é isso que a Iole falou aqui: “Ah, vamos mandar lá para o Chapéu do Sol.” Não, as pessoas têm que ficar onde moram, isso deve ser respeitado. E os técnicos têm que estar a serviço da comunidade, principalmente técnico público, que é pago com recurso público.

Querem fazer parque em área particular. Por que não fazem em área pública? Não, porque, aí, tem que doar para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, para as outras entidades. Aqui, ninguém falou no tal dos Portais da Cidade. O que são os Portais? E eu sou morador do Centro. Os Portais são uma forma de exclusão da cidadania, de acesso ao Centro. Eu sou morador do Centro e não me preocupo com as pessoas indo ao Centro. O que nós temos que ter são ônibus para que as pessoas possam pegar nas proximidades da sua casa. Há comunidades que não têm ônibus depois das 7 horas da noite, aqui no Morro Alto. Na Dorival Castilho, lá no fim da rua, não tem ônibus. Aí, eles falam: “Cidade com qualidade de vida”. Não, isso nós temos que ver! A Ver.ª Neuza Canabarro falou o seguinte: “Tem que avaliar o Plano Diretor, ver onde estão os entraves.” E aí, Eduíno, tu que és um batalhador pelo meio ambiente, mas o meio ambiente não pode esquecer do ser humano, porque o Planeta também é feito de pessoas e nós temos que encontrar harmonia. E eu digo sempre que o Canadá é exemplo de meio ambiente; lá, os lagos são preservados, nenhum país tem tantos lagos como o Canadá. Certo? Lá tem a preservação do meio ambiente.

Nós, aqui, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, somos referência porque há a Agapam e uma série de entidades que já alertavam lá no início dos anos 70.

Quero parabenizar os Vereadores que ficaram até o fim, pois muitos se retiraram. Não adianta vir fazer discurso aqui e depois ir embora. Tem que ficar até o fim, como a militância fica. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Sra. Neiva Mattos Moreno, da Comunidade Atílio Supertti, está com a palavra.

A SRA. NEIVA MATTOS MORENO: Quero cumprimentar a todos, em especial a Mesa e os Vereadores presentes até agora. Em primeiro lugar, eu gostaria e elogiar pela possibilidade de estar aqui como cidadã, como professora aposentada, que trabalhou 31 anos como um braço do Poder Público para atender as crianças e as comunidades da periferia. Quero elogiar por este momento que o Parlamento Municipal possibilita para as comunidades.

Gostaria de fazer um breve relato sobre por que uma professora, com 31 anos de magistério, é uma ocupante, hoje, graças à luta e à organização do povo, é uma mutuária de uma casa que, como eu escutei aqui, não é digna, pelo seu tamanho; mas, para quem não tem casa, é um palácio. Nós chegamos há 4 anos em Porto Alegre, como todos esses que, hoje, incham as grandes cidades: em busca de dignidade e de trabalho para a família inteira. Muito difícil. Eu vi um rapaz, não sei onde ele está agora, dizendo que morou sempre aqui. Que bom que todo o cidadão brasileiro pudesse crescer, se desenvolver e permanecer na sua terra. Mas, hoje, com a política nefasta que existe, nós não podemos permanecer no nosso torrão, e temos que vir lutar nos grandes centros.

A questão da moradia, a questão fundiária, a questão do endereço e da dignidade de ter um canto onde chegar para descansar, após um dia de trabalho - isso é uma das coisas mais terríveis que nós enfrentamos hoje. E nós sentimos isso na carne. E, hoje, eu estou aqui representando um pedaço dessa luta: as pessoas que não conseguiram ser mutuárias.

Nós tivemos os Vereadores deste Município ao nosso lado lutando, com exceção de um Vereador, o Senhor Sebastião Melo. Que pena que ele foi embora. Porque no primeiro dia de luta que nós tivemos e fomos recorrer à Câmara de Vereadores, numa audiência pública, eles nos mandou - todos - para a lona preta; que o nosso lugar era na lona preta.

Hoje, somos mutuários, graças ao empenho e o esforço de muitos Vereadores; não posso dizer que foi de um Partido, ou de um Vereador. Tivemos apoio, e, hoje, temos parte do nosso povo morando com dignidade, com muita dignidade. Temos, Professora Neuza, minha colega, temos no nosso condomínio, hoje, reciclagem do lixo, na qual nós juntamos todo o dinheiro para desenvolver os processos internos da comunidade. Temos biblioteca, já temos uma impressora, só nos falta um computador para trabalhar com as crianças, desenvolvemos vários projetos lá dentro.

O resto do nosso povo está lutando para ter o seu cantinho. Porque, na negociação dessa luta, nós conquistamos um terreno, e, nesse terreno, falta a parte de infra-estrutura, que é competência do Poder Executivo Municipal. Estamos lutando há anos e não conseguimos avançar nessa luta. Por que nós não conseguimos avançar nessa luta? Porque dentro dessa luta pela moradia - e é isso que eu quero dizer aqui para todos os lutadores, tanto da segurança, quanto de todos os tipos de lutas, que eu vi aqui que são pessoas que dominam com muita profundidade essa questão da reforma urbana, da reestruturação fundiária; fazer com que as vilas passem a fazer parte do mapa, que as pessoas passem a existir com seu endereço na mapa -, eu quero dizer o seguinte: se a luta não avança...

Porque eu acredito que a luta muda a lei, a luta faz com que as pessoas conquistem, a luta dá dignidade para os cidadãos; e todas as Lideranças que estão aqui têm que saber que têm que ajudar o povo, porque é através da luta do povo que se conquistam os objetivos. E o povo tem disponibilidade de luta, o povo quer lutar, mas o povo quer lideranças sérias, o povo não quer ser explorado por lideranças, por grileiros, por gente que usa a pobreza, que usa a dificuldade, que usa todas as questões que fazem com que o povo não consiga avançar, usam o povo para interesses próprios.

Tem muito grileiro nesta Cidade, tem muita gente que puxa para traz essa questão da reforma. Eu conheço uma vila que o seu povo está lutando há sete anos; mas está na mão de liderança que não deixa a luta avançar. E esse povo não avança, esse povo está enterrado no barro.

Então, Senhores Vereadores, é também em nome dos outros que eu quero pedir – e eu tenho certeza de que existem projetos sérios dentro da Câmara de Vereadores, que essa intenção é boa e é séria, porque dá oportunidade para o povo comum falar; não dá só para os cargos da nobreza - que continuem lutando, que continuem fazendo essas políticas sérias em que o povo será respeitado, em que o povo terá dignidade, avance. Porque eu tenho certeza de que o povo vai acompanhar, vai estar ao lado das lideranças que querem ajudar o povo. Porque o povo não é burro, o povo tem memória: o senhor Sebastião Melo foi pedir voto, na campanha passada, e o povo tinha lhe corrido de dentro do condomínio, o povo tem memória; o povo sabe quais são os Vereadores que só vêm na época de eleição pedir o voto. Muito obrigada e agradeço o espaço.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Comassetto pede para que se faça um convite a todos aqueles que tiverem interesse: hoje, às 15 horas, aqui, haverá oficinas sobre Reforma Urbana.

Agradeço a todos que ficaram até agora, em especial ao nosso Vice-Governador Miguel Rossetto, que ficou aí, não teve oportunidade de falar; agradeço a cada uma das senhoras, dos senhores que saíram de suas casas, com essa chuva, com esse tempo ruim, e estão aqui lutando em prol da comunidade.

Tudo o que foi aqui colocado e mais as transcrições de todas as Audiências Públicas serão passadas para a Comissão Especial do Plano Diretor – constituída por 12 Vereadores -, que vai analisar, na Câmara; e, só após esse trabalho, vai encaminhar para a discussão e o debate, e, então se dará a decisão de todo o Plenário da Câmara.

Registramos também a presença do Chico Vicente, que é um militante, um companheiro nosso, que está presente.

Obrigada a todos que compareceram e está encerrada a nossa Audiência Pública. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h30min.)

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